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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 19/10/2017. Alterada em 18/10 às 21h19min

Bndes pagou 20% mais por ações da JBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou ontem o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o empresário Joesley Batista e mais 14 gestores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), entre eles o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, por perdas em operação do banco com a JBS para a compra de participações nas empresas americanas Nacional Beef Packing e Smithfield Foods.
Os ministros da corte acolheram conclusões de auditoria que apontou dano ao erário de ao menos R$ 303,9 milhões no negócio, feito em 2008. Os valores estão atualizados a julho. O TCU concluiu que o banco pagou indevidamente 20% a mais por participação na empresa da família Batista. Além disso, deixou de receber dividendos extras, pois poderia ter comprado uma fatia maior de ações da empresa, pagando o "preço justo".
Em 2008, o BndesPar - braço do banco para adquirir participações - aportou R$ 995,87 milhões na JBS, valor que, atualizado, supera os R$ 2 bilhões. Um lote das ações foi adquirido por meio de compra direta e outro lote por meio da integralização de cotas do Fundo de Investimentos em Participações Prot. Os recursos serviram para capitalizar a empresa para a compra das concorrentes no exterior.
No voto apresentado em plenário, o relator do processo, ministro Augusto Sherman, apontou ainda um prejuízo extra de R$ 11,2 milhões (em valores históricos), pelo fato de o banco ter pago taxas de administração pela "adesão injustificada e antieconômica" ao fundo.
Ontem, o TCU abriu uma tomada de contas especial, tipo de processo que visa ao ressarcimento de danos ao erário. Conforme o acórdão aprovado, os implicados terão 90 dias para apresentar justificativas para as irregularidades. Caso não o façam, terão de pagar logo os débitos.
O TCU entendeu, com base na delação da JBS, que Joesley e Mantega se associaram ilicitamente para favorecer a empresa no Bndes. O empresário disse ter pago propinas ao ex-ministro, por meio de um de seus amigos, Victor Garcia Sandri, também responsabilizado pelo TCU ontem, para obter vantagens indevidas no banco.
Joesley não acusou Luciano Coutinho de corrupção nem mencionou tratativas ilícitas com ele, mas o tribunal entendeu que o ex-presidente do Bndes também participou do conluio "criminoso" por, supostamente, ouvir os pleitos de Mantega sobre a JBS, que acabavam sendo atendidos no banco.
"Resta bem estabelecido nas referidas declarações que Joesley Batista estabeleceu relação ilícita, mediante o pagamento de propinas, com Guido Mantega, intermediada por Victor Garcia Sandri, por meio da qual as demandas da JBS eram passadas a Luciano Coutinho, que as atendia", afirmou o relator em seu voto. Mantega, Coutinho e Sandri negam qualquer participação em atos ilícitos.
O ministro Benjamin Zymler discordou do uso da delação premiada para implicar Coutinho, argumentando não haver provas de que ele praticou crime, mas foi voto vencido. "O Joesley só fala bem do Coutinho. Ele foi resistente a qualquer pressão", justificou.
Os demais gestores do banco à época do negócio, incluindo Coutinho, foram responsabilizados por condutas supostamente negligentes e não diligentes ao avaliar e aprovar o negócio.
O tribunal aponta diversas irregularidades, entre elas a liberação dos recursos sem a análise adequada das condições e riscos do negócio. Houve também, segundo a auditoria, "desvio de finalidade", pois a compra da Nacional Beef não se concretizou e o dinheiro da operação foi usado para outra aquisição, não prevista inicialmente.
O TCU analisa quatro grandes aportes de recursos do Bndes na JBS, que somam R$ 8,1 bilhões (em valores históricos). Em julho, a corte havia responsabilizado Mantega, Coutinho, Joesley e Sandri por dano ao erário de R$ 126 milhões na compra da Swift, em 2007. Os outros casos não foram julgados.
 

Comissão Parlamentar de Inquérito aprova requerimento para convocar os irmãos Batista

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado aprovou ontem requerimentos para convocar os irmãos Joesley e Wesley Batista para depor, donos do grupo J&F, além do empresário Eike Batista. A CPI foi criada para investigar empréstimos concedidos pelo Bndes desde 1997.
Nos pedidos apresentados pelo relator do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), ele justifica a convocação de Joesley e Wesley devido ao fato do grupo J&F ter sido "grande beneficiário de empréstimos obtidos junto ao Bndes e de investimentos realizados pela BndesPar".
"Há conhecimento notório de que o Grupo teria sido um dos maiores beneficiários individuais de recursos do Bndes, em valores superiores a R$ 8 bilhões. As circunstâncias em que as transações ocorreram constitui matéria de grande interesse para esta CPI", diz trecho do requerimento aprovado.
Já para a convocação de Eike Batista, Rocha alega que o grupo EBX, do qual o empresário é presidente, também foi "grande beneficiário" de empréstimos junto ao Bndes e de investimentos da BndesPar, superiores a R$ 10 bilhões, que foram investidos nas empresas MPX, LX e EMX. "Sem contar financiamento da empresa de participações acionárias do Bndes (BndesPar) à MPX. As circunstâncias em que as transações ocorreram constitui matéria de grande interesse para esta CPI, uma vez que até o momento somente se dispõe da versão apresentada pelos representantes do Banco", justificou.
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