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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

Notícia da edição impressa de 19/10/2017. Alterada em 18/10 às 20h09min

Governo quer priorizar avanço da banda larga

Meta é levar a conexão por fibra ótica a todos os municípios; 40% das cidades ainda não têm a tecnologia

Meta é levar a conexão por fibra ótica a todos os municípios; 40% das cidades ainda não têm a tecnologia


/MARCELLO CASAL JR/ABR/JC
O governo vai pôr a banda larga como foco da nova política de telecomunicações. O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) lançou ontem consulta pública para rever e renovar a política, que, até hoje, é focada na universalização da telefonia fixa, serviço que caiu em desuso. Ao fim da consulta pública, o governo deve publicar um decreto sobre o tema.
De acordo com o secretário de Telecomunicações do Mctic, André Borges, o objetivo é levar banda larga a todos os municípios do País. Hoje, 40% deles não contam com conexão de fibra ótica. Além disso, a meta é levar a tecnologia 4G para todos as sedes de municípios e para distritos com densidade populacional relevante. O governo não descarta o uso de outras tecnologias para conectar os municípios mais isolados, como rádio e satélite. "O objetivo é levar conectividade para onde não existe", afirmou Borges.
Os investimentos devem ser viabilizados por meio do saldo das concessões de telefonia fixa. As concessionárias que quiserem migrar para o regime de autorizações poderão ficar com os bens reversíveis, mas terão que investir o mesmo valor na expansão da banda larga no País. A estimativa do governo era que esse saldo das concessões estivesse em cerca de R$ 20 bilhões, mas as empresas estimam que ele seja de R$ 10 bilhões.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai contratar consultorias para definir esse valor. "Ao final da consulta pública, quando tivermos estabelecido um plano definitivo, vamos ter esse valor. Seria inadequado falar em estimativas agora, mas serão valores muito expressivos", afirmou o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. As dificuldades do plano passam pelo financiamento dos investimentos. Para que o governo possa contar com o saldo das concessões, o Senado precisa aprovar o novo marco das teles, devolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Casa no início deste mês.
Parte desses investimentos deve vir por meio dos termos de compromisso de ajustamento de conduta (TACs) firmados pela Anatel. Nesse caso, as teles poderiam trocar multas por investimentos em banda larga.
O governo também quer usar os recursos de fundos do setor para viabilizar investimentos na banda larga. Criado em 1998, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) nunca foi usado para este fim e sempre teve os recursos direcionados ao cumprimento da meta fiscal. Os recursos do fundo vêm de uma taxa correspondente a 1% da receita operacional bruta das teles.
Um projeto que tramita no Congresso permitiria esse redirecionamento de investimentos para um novo fundo de universalização, destinado à banda larga, mas Kassab admitiu que a área econômica do governo é contra a proposta. "A área econômica nunca concorda", disse, ressaltando que, se o projeto fosse aprovado, só seria aplicado em um "futuro governo".
Não é a primeira vez que o governo faz planos para universalização da banda larga no País. A primeira versão foi lançada em 2010, durante o governo Lula, com preço máximo e velocidade mínima definidos. No último mês do governo Dilma, em maio de 2016, o Planalto lançou o Brasil Inteligente, com meta de velocidade mínima de navegação e de atendimento a escolas públicas urbanas e rurais.
 

Kassab não acredita em solução para a Oi antes do dia 23

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações, Gilberto Kassab, disse ontem que não será fácil para o grupo de trabalho do governo encontrar uma solução para a Oi antes da assembleia geral de credores, marcada para a próxima segunda-feira. "Tomara. Eu tenho essa esperança, mas não acho fácil", disse o ministro, ao ser questionado sobre essa possibilidade, durante o lançamento de consulta pública sobre o decreto de políticas de telecomunicações.
Na terça-feira, houve nova reunião do grupo de trabalho do governo sobre a Oi, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas ainda não houve decisão sobre o assunto.
A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, atualizou o presidente Michel Temer em relação ao tema. A solução passa pela continuidade da empresa e deve focar os credores públicos e privados.
O ritmo de trabalho e a forma de condução do assunto imposto pela ministra foram elogiados pelo presidente, disseram interlocutores do governo.
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