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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de outubro de 2017. Atualizado às 13h11.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

18/10/2017 - 12h53min. Alterada em 18/10 às 14h12min

Governo abre consulta pública para revisar políticas de telecomunicações

Governo busca sugestões para regulamentação de investimentos públicos no setor

Governo busca sugestões para regulamentação de investimentos públicos no setor


MARCO QUINTANA/ARQUIVO/JC
Agência Brasil
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abre nesta quarta-feira (18) uma consulta pública com o objetivo de coletar sugestões para a preparação de decretos que revisarão parte da regulamentação que trata dos investimentos públicos a serem aplicados no setor de telecomunicações. A consulta se inicia hoje à tarde, na plataforma do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE).
De acordo com o secretário de Telecomunicações do ministério, André Borges, o prazo para a consulta pública será de 30 dias. Outros 30 dias serão dedicados à revisão e incorporação das sugestões e à preparação de um texto final. "Depois disso haverá mais um prazo, este indefinido, para o processamento do material", explicou Borges.
"Nosso principal objetivo é levar a conectividade para onde ela não existe. Em especial, levar banda larga a localidades onde ela ainda não chegou. A prioridade desses investimentos será a de atender a um maior mercado comercial em localidades ainda não atendidas, inclusive permitindo concorrência na prestação desses serviços", acrescentou o secretário.
Para destinar os recursos públicos a serem aplicados na infraestrutura que possibilitará a oferta desses serviços, serão feitos leilões reversos, nos quais os lances não são apresentados por compradores e sim pelos vendedores."A banda larga está presente em 60% dos municípios. Temos o objetivo de alcançar a 100% dos municípios em 10 anos a um custo de R$ 20 bilhões", informou Borges.
De acordo com o ministro da pasta, Gilberto Kassab, o lançamento dessa consulta representa uma "ratificação dada pelo governo a um projeto que é referência no Brasil". "As políticas públicas de telecomunicações foram muito bem-sucedidas neste país, tendo contribuição relevante de cada governo. Agora, neste governo, estamos fazendo o movimento necessário para continuar avançando. Este será um dos grandes legados de nossa gestão", disse Kassab.
Com a revisão da legislação do setor, o governo pretende redefinir o uso dos recursos de alguns fundos. Entre eles, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), criado com o objetivo de financiar a implantação de serviços de telecomunicações - especialmente para a população mais carente.
No caso do Fust, poderá ser redefinida a destinação dos recursos atualmente encaminhados às telefonias fixa e públicas que, em função do avanço tecnológico, têm sido menos demandadas. "Além de fazer uma revisão tributária do setor, o decreto vai rever também decretos que estabelecem diretrizes para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)", acrescentou o secretário.
Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, um dos papéis das políticas públicas é o de elaborar diretrizes para ampliação do setor. Nesse sentido, ele defende a "migração para um regime de maior liberdade".
O presidente da Telebras, Maximiliano Martinhão, "todo o setor está entusiasmado e vai apoiar a iniciativa" anunciada pelo governo. "A (atual) política de telecomunicações não reflete o que é demandado pela sociedade, que é a banda larga", disse, ao destacar que o foco do trabalho deverá ser o de simplificar as regras.
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