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Porto Alegre, quinta-feira, 05 de outubro de 2017. Atualizado às 23h00.

Jornal do Comércio

Economia

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Telecomunicações

Notícia da edição impressa de 06/10/2017. Alterada em 05/10 às 22h53min

Anatel adia, de novo, decisão sobre situação da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou, nesta quinta-feira, mais uma vez, a decisão nos processos que tratam da situação econômica da Oi. A empresa está em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 63 bilhões.
Com a escalada de conflitos entre diretoria, Conselho de Administração e credores da tele carioca em torno do plano de recuperação, aumentam as expectativas de como a agência reguladora vai agir no caso da operadora. Há a possibilidade, inclusive, de intervenção na empresa.
O plano de recuperação da Oi precisa ser apresentado pela empresa na próxima semana para ser votado na assembleia de credores, marcada para o dia 23, no Rio. A Oi deve, pelo menos, R$ 11 bilhões à Anatel, valor referente a multas aplicadas pela agência.
A Anatel havia marcado para esta quinta a análise de três processos referentes à situação econômica da empresa. Em reunião fechada, a decisão para os três casos foi adiada, de acordo com nota divulgada pela agência.
Um dos processos que estavam pautados era a análise de um acordo para transformar parte das multas em investimentos, chamado tecnicamente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Essa solução é defendida pela empresa para resolver os débitos com a autarquia.
O primeiro TAC da Oi, que converteu mais de R$ 2 bilhões em multas em investimentos na rede da própria tele, foi barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), justamente porque a operadora está em recuperação judicial. Por isso, esse arranjo para as dívidas da empresa não é bem visto nem na Anatel, nem nos órgãos de controle.
A agência não informou quando vai colocar o assunto em pauta novamente. Nenhum conselheiro da Anatel comentou a decisão.
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