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Economia
- Publicada em 03 de Outubro de 2017 às 23:21Piratini apresenta nova proposta para dívida
Badesul, BRDE e EGR entraram na lista de oferta de ativos para negociar com a União
Montagem/Arte/JC
Thiago Copetti
O governo do Estado deve apresentar a deputados da base aliada, na manhã de hoje, a partir das 9h30min, a proposta encaminhada "informalmente" ontem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tentar a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal. A nova proposta inclui, por exemplo, a possibilidade de venda de BRDE, Badesul e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que não dependem de aprovação em plebiscito para serem negociados pelo governo. As demais estatais - CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - já estavam incluídas na proposta anterior. O último relatório da Secretaria da Fazenda indicava que a dívida do Estado com a União alcançava mais de R$ 55 bilhões até dezembro de 2016.
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O governo do Estado deve apresentar a deputados da base aliada, na manhã de hoje, a partir das 9h30min, a proposta encaminhada "informalmente" ontem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tentar a adesão do Rio Grande do Sul ao Programa de Recuperação Fiscal. A nova proposta inclui, por exemplo, a possibilidade de venda de BRDE, Badesul e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que não dependem de aprovação em plebiscito para serem negociados pelo governo. As demais estatais - CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) - já estavam incluídas na proposta anterior. O último relatório da Secretaria da Fazenda indicava que a dívida do Estado com a União alcançava mais de R$ 55 bilhões até dezembro de 2016.
"Como BRDE, Badesul e EGR não estão citadas no artigo 22 da Constituição, esses ativos não precisam passar por plebiscito. Mas vale ressaltar que isso, por enquanto, é apenas uma possibilidade apresentada informalmente pelo governo, que ainda precisa ser aceita pela STN. O que só saberemos na outra semana", explica o deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa.
Assim como Souza, o líder da bancada do PMDB na Assembleia, o deputado Vilmar Zanchin, também conhecerá o projeto nesta quarta-feira. As propostas encaminhadas ao técnicos do STN eram tratadas em segredo até ontem pelo governo gaúcho, que, porém, não negou a inclusão dos três novos ativos como alternativas à venda de CEEE, Sulgás e CRM. As três estatais foram postas desde o início como prováveis ativos a serem oferecidos como garantia à União para empurrar por ao menos três anos o pagamentos das parcelas da dívida com a União.
O problema da oferta de CEEE, Sulgás e CRM é que o governo já tentou, e não conseguiu, aprovação da Assembleia Legislativa para o negócio. Apesar de ter maioria na casa, o governo não viabilizou nem mesmo a colocação do tema do plebiscito em pauta a tempo de ser votada a proposta e realizada a consulta em 2017. A dificuldade, neste caso, dá o tom do desafio que tem pela frente o líder do governo na Assembleia.
"A situação é crítica, e não apenas para o pagamentos dos servidores. O Estado não consegue nem mesmo atender a decisões judicias de repasse de recursos a hospitais", alerta Souza, que, apesar de estar em licença paternidade, estará hoje tratando do assunto no Palácio Piratini.
O tema, ou a falta de informações sobre a nova proposta, foi alvo de críticas do deputado Pedro Ruas (PSOL), já que o governo estaria sugerindo à STN alternativas sem consultar a Assembleia do Estado, que, em último caso, é quem aprovará o acordo com a União. "Seja ele qual for", diz Ruas. "O governo do Estado está passando o chapéu alheio. Nunca consultou os deputados sobre algo que depende dos deputados para ocorrer", critica o representante do PSOL.
Ruas critica ainda a falta de aperto à sonegação fiscal e os elevados benefícios ficais, temas que também estão na pauta do programa de renegociação fiscal. Apesar do silêncio do governo sobre o teor da nova proposta e do conteúdo do documento, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, afirma que as negociações têm "avançado muito" nas últimas semanas.
Para o presidente do BRDE, Odacir Klein, o objetivo de arrecadar recursos para o caixa por meio de venda do BRDE é "complicado", já que envolve, independentemente do formato, os governos do Paraná e de Santa Cataria, também cotistas da instituição. O executivo, assim como outros representantes do governo Sartori, porém, evitou comentar o caso. "Como sou parte do governo, não vou polemizar sobre o assunto", desviou Klein.
