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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de outubro de 2017. Atualizado às 17h55.

Jornal do Comércio

Economia

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tributos

03/10/2017 - 18h52min. Alterada em 03/10 às 18h52min

Refis: Câmara aprova emenda que dá 100% de desconto em encargos

Deputados aprovaram nesta terça-feira (3,) no plenário da Câmara, emenda para isentar contribuintes que aderirem ao Refis do pagamento de encargos legais e honorários advocatícios. O texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa previa apenas desconto de 25% nos valores dos encargos e honorários que deverão ser pagos.
A emenda foi aprovada em votação simbólica. Com isso, contribuintes terão desconto de 100% nos encargos e honorários advocatícios nas três formas de pagamento das dívidas: à vista e parcelado em 145 meses e 175 meses. O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores, que recebem parte da arrecadação do governo com esses encargos e honorários.
Os descontos nas multas e juros de mora que contribuintes terão de pagar continuam, por enquanto, como aprovado no texto-base. Para as multas, os descontos serão os seguintes: até 70% (à vista), 50% (145 meses) e 25% (175 meses). No caso dos juros, os descontos previstos são, respectivamente: 90%, 80% e 50%.
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Comentários
MARCELO ANDRADE DE LIMA 04/10/2017 15h53min
Mesmo com alguma ação de má-fé, a grande maioria não pagou por dificuldades estruturais e pela alta carga tributária do país. Além dos acréscimos estorcivos, na transferência de dívida da Receita Federal para a PGFN, há acréscimos de honorários, mesmo sem ajuizamento de ação, tornando mais difícil a quitação da dívida. Justíssima a isenção de tal parcela, pois não há razão para que o funcionário público (procurador federal) seja remunerado a mais pelo cumprimento de sua obrigação funcional.
Jefferson Espindola 04/10/2017 09h01min
Os descontos estão vindo em boa hora, uma vez que muitos empresários quebraram não porque queriam quebrar, mas por uma série de fatores que o levaram a isso, concordo, precisa haver um estímulo para recuperação das empresas, não penso somente nos benefícios aos políticos, mas quantas empresas estão passando por dificuldades, além das pessoas físicas?
Silas 04/10/2017 01h08min
Os políticos brasileiros se acostumaram muito mal com esses parcelamentos generosos do Refis, que desestimulam o pagamento ordinário de tributos. A sensação que fica é que só paga tributo em dia quem quer, ou melhor, quem é tolo. Isso é péssimo para o país e uma ameaça à estabilidade orçamentário/financeira dos cofres públicos.
JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS 03/10/2017 21h09min
"O aumento do desconto tem objetivo de atingir procuradores" ? Na verdade o perdão (não é desconto) atinge é o contribuinte que paga, com dificuldade, seus impostos em dia. Os deputados, como sempre, legislam em defesa dos seus interesses. Cabe aos eleitores anotar os nomes e lembrar na próxima eleição.