Governo libera gastos contingenciados

O governo deve publicar hoje, em portaria no Diário Oficial da União (DOU), as primeiras liberações dos recursos que foram descontingenciados do Orçamento da União. Estão no topo da lista de prioridades a ampliação dos gastos com saúde, bolsas do CNPq, contratações de carros pipa - que levam água sobretudo para o Nordeste - e com o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

As liberações devem envolver a maior parte dos R$ 12,8 bilhões descontingenciados, mas uma parcela continuará em um fundo de reserva para atender demandas que ainda estão em avaliação. Para assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2017, que originalmente era um déficit primário de R$ 139 bilhões, a equipe econômica contingenciou o Orçamento em quase R$ 45 bilhões. No entanto, a meta foi ampliada em R$ 20 bilhões, passando para R$ 159 bilhões, o que deu espaço para uma liberação de quase R$ 13 bilhões.

Na semana passada, ao publicar o decreto de programação orçamentária que deveria detalhar o descontingenciamento, o governo informou que esses recursos seriam destinados inicialmente a um fundo. Dessa forma, os técnicos teriam mais tempo para avaliar com rigor a demanda por recursos de cada ministério, sobretudo porque já se sabe que o valor liberado não dará conta de todas as necessidades.

A intenção é liberar recursos para as áreas e programas que, com o arrocho do Orçamento, não teriam condições de chegar ao fim do ano. Dos R$ 12,8 bilhões que serão liberados até o fim do ano, R$ 12,6 bilhões serão destinados ao Executivo, R$ 7 milhões para o Legislativo, R$ 134,7 milhões para o Judiciário, R$ 19,5 milhões para o Ministério Público e R$ 2,1 milhões para a Defensoria Pública.

O governo tem expectativas de ampliar o descontingenciamento até o fim de 2017, sobretudo após o resultado dos leilões de usinas da Cemig e de blocos de petróleo e gás, que geraram uma receita de R$ 4,2 bilhões.

A insegurança, no entanto, é com o tamanho da perda com o novo Refis, que teve as regras muito alteradas durante a tramitação na Câmara dos Deputados e pode gerar uma arrecadação muito inferior ao esperado.