Preocupado com a piora das contas da Previdência de estados e municípios, o governo federal resolveu fazer uma radiografia da situação e montou um ranking para acompanhar de perto o problema. O Indicador de Situação Previdenciária (ISP), que lista 2.107 regimes próprios, revela que o desequilíbrio é maior no Norte e Nordeste.
Na primeira avaliação, o indicador médio nacional ficou em 0,583, numa escala de 0 a 1. A nota leva em conta o grau de cumprimento das normas de organização e funcionamento, o equilíbrio da Previdência dos servidores e a transparência das contas. Quanto mais próximo de 1, mais eficiente e com as contas em dia está o plano.
A situação é grave, porque, se os governos tivessem de desembolsar hoje o dinheiro necessário para bancar os benefícios futuros, haveria um rombo de R$ 4,6 trilhões nos estados e de R$ 769,3 bilhões nos municípios. É o chamado déficit atuarial.
O secretário de Previdência, Marcelo Caetano, ressalta que é necessário garantir o equilíbrio no longo prazo, para que o servidor não fique sem receber.
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são assegurados exclusivamente a servidores públicos e mantidos por União, estados e municípios. Eles são diferentes do regime geral (INSS), vinculado a trabalhadores da iniciativa privada ou a servidores de municípios que não têm regimes próprios.
Os regimes municipais têm nota melhor que os estaduais, porque são mais recentes e pagam menos benefícios. O Rio Grande do Sul tem o maior número de municípios com RPPS, o que alçou os gaúchos à segunda melhor colocação no ranking, com nota média de 0,764. O resultado é contraditório, já que o Estado tem uma das situações fiscais mais graves no País.
Segundo o governo gaúcho, 57,8% da folha de pagamento vai para 209 mil aposentados e pensionistas. O Rio Grande do Sul tem mais inativos do que os 153 mil em atividade. A previsão é de que o rombo na Previdência chegue a R$ 9,5 bilhões em 2017. Já a maioria dos municípios gaúchos sustenta boas notas.
A situação é oposta no Norte e Nordeste, onde só 36,8% e 25%, respectivamente, dos regimes próprios têm indicador melhor que a média nacional. Para Caetano, um dos motivos é o alto índice de judicialização. Muitas cidades tentam obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) mesmo sem estar em dia com as obrigações legais. Isso ajuda a "maquiar" a situação previdenciária e piora o quadro, pois, sem a "punição" que é ficar sem o CRP, o gestor se sente dispensado de cumprir as normas de regularidade e equilíbrio dos regimes.