Afastamento de parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a necessidade de aval do Congresso Nacional para o afastamento de deputados e senadores. O objetivo é evitar confrontos como o que ocorreu na semana passada entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado, causado pela decisão de suspender o senador Aécio Neves (PSBD-MG). A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conversaram a respeito. O julgamento do Senado, que deverá rever o caso do tucano, ficou para a segunda semana de outubro. Com isso, a votação prevista para a próxima terça-feira sobre a devolução do mandato de Aécio Neves deve ficar para uma definição após o julgamento do STF.

A verdade é que muitos parlamentares não querem entrar na bola dividida às vésperas de uma decisão na Câmara em que os deputados vão votar, mais uma vez, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). O governo precisa dos votos dos tucanos para livrar o presidente. Ao mesmo tempo, existe o temor da repercussão nas ruas e nas redes sociais, às vésperas da eleição de 2018. Por isso a tendência dos senadores é deixar a votação para depois.

Lasier Martins (PSD) afirma que a "prisão de parlamentar precisa de autorização do Legislativo e cabe em caso de flagrante de crime inafiançável, conforme determina a Constituição". O senador sofre enorme pressão, pois os que defendem o afastamento alegam que "ninguém cumpre a Constituição, nem o Executivo, nem o Legislativo" e que, por isso, ele deveria votar pelo afastamento. O senador afirma que, amanhã, fará um pronunciamento e vai sustentar sua posição. A senadora Ana Amélia (PP) já havia anunciado sua posição sobre a questão de Aécio Neves e disse que "a régua moral dela é a mesma para todos". A senadora confirmou que vai votar contra o senador Aécio Neves, para "manter a decisão do STF que pune o tucano". Já Paulo Paim (PT), concorda com o STF sobre o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador mineiro.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que "foi um equívoco da corte a decisão de aplicar um regime prisional ao senador Aécio Neves". Segundo o ministro, que é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Constituição prevê apenas a prisão de um parlamentar se houver flagrante e cabe ao Congresso avaliar se deve relaxar ou não a prisão. Mendes disse também que o STF "não pode se aproveitar da atual debilidade do Congresso Nacional". O presidente do TSE recomendou que o STF calce as "sandálias da humildade".