Corte de verba ameaça combate ao trabalho escravo

A média anual de resgates de pessoas em situação de escravidão no Brasil, de 2003 a 2016, é de 3.096. O número indica um total de 43.355 pessoas resgatadas no período, 319 no Rio Grande do Sul. Desde 2014, esse número vem caindo e, em 2016, alcançou seu menor valor, com apenas 584 resgates no País, sendo 17 no Estado. Neste ano, foram realizadas 18 operações, que libertaram 73 pessoas.

Os números já indicam a enorme dificuldade do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho (MT), com integração de Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Dificuldade essa que pode se agravar, possibilitando a suspensão das atividades do grupo. Isso porque o governo federal já assinalou cortes no orçamento do MT, que impedem que novas operações sejam realizadas.

Para garantir o prosseguimento das operações do grupo, o MPT ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União. A ação foi recentemente negada pela Justiça do Trabalho, na qual a juíza alegou não ser de sua competência tomar tal decisão. O órgão então recorreu, e espera um posicionamento positivo.

Segundo o autor da ação, o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, o grupo já vinha sendo sucateado. Ele é um dos representantes do MPT no GEFM e garante que as dez equipes atuantes até a década de 2000 foram reduzidas para quatro.

Para ele, o corte orçamentário não se trata de uma necessidade do governo, mas de uma posição política de indiferença ao trabalho escravo. Cavalcanti explica que cada operação custa em torno de R$ 40 mil e que são feitas quatro por mês. Esse valor chega a R$ 160 mil por mês, e em média R$ 1 milhão por semestre. "Esse valor é irrisório perto de qualquer política pública de qualquer setor. Não é falta de recurso, é falta de vontade política", avalia.

A Secretaria de Fiscalização do Trabalho já havia sido atingida, e as fiscalizações estavam todas a cargo do grupo. Até quando essas ações serão feitas é a grande incógnita para Cavalcanti. Para o procurador do MPT-RS Ivan Sérgio Camargo dos Santos, também integrante do Conaete, o afastamento do MT do grupo é preocupante, já que o órgão desempenha papel "vital" nas forças-tarefas. "É esse ministério que fiscaliza, autua e resgata com rapidez, porque é ele o órgão capaz de desempenhar todas essas funções. Ficando de fora, nossa atuação se precariza", lamenta.

E a incerteza sobre o futuro do GEFM é ainda mais alarmante, já que estima-se que existam cerca de 160 mil brasileiros em situação análoga à escravidão no trabalho. A região do Sul do Pará é a mais crítica, principalmente pela grande ligação com o agronegócio. No estado, já foram resgatadas 9.853 pessoas. O Maranhão é de onde vem a maior parte desses trabalhadores, 8.015. "De fato, a miséria tem relação direta com esses casos. O Maranhão, por exemplo, tem os mais baixos níveis de desenvolvimento humano do País. A vulnerabilidade daquela população a torna vítima em potencial", ressalta o coordenador do GEFM.

O Rio Grande do Sul é considerado "privilegiado" pelo procurador Ivan Sérgio Camargo dos Santos. As situações esporádicas acontecem principalmente no interior do Estado, em trabalhos vinculados ao reflorestamento. Ele explica que o trabalho escravo contemporâneo não tem relação com a escravidão do imaginário, mas com situações degradantes, que atacam a dignidade da pessoa humana. "Não há correntes ou chibatadas, mas há cárcere privado, alojamentos precários, falta de alimentação. Situações realmente próximas à escravidão", resume.

Mesmo com o "privilégio" do Estado em relação às demais áreas do Brasil, Camargo reforça que os órgãos seguem vigilantes para impedir a facilitação dessas situações. Além disso, a equipe do MPT-RS participa de operações em outros estados, a fim de dar suporte técnico aos locais que possuem poucos procuradores.

O procurador gaúcho indica que, caso a decisão desfavorável seja acatada, é possível que se repassem verbas de termos de compromisso descumpridos por empresas. Mesmo assim, para seguir atuando em todo o Brasil, Camargo reforça que estão desenvolvendo ações políticas com deputados, senadores e governadores para barrar o corte.

Cavalcanti garante que o MPT fará tudo o que estiver ao seu alcance para mudar o cenário. Para isso, seguem em contato direto com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, tentando uma reversão de forma extrajudicial. "Não vamos sossegar até termos uma resposta positiva. Se não for através da Justiça, vamos buscar medidas externas, até mesmo na Organização Interamericana de Direitos Humanos", garante.