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JC Contabilidade
- Publicada em 18 de Outubro de 2017 às 16:35O grande desafio para as empresas, profissionalizar a gestão
O ambiente corporativo nas milhares de empresas que lidam de forma direta e indireta com o poder público passa por fortes mudanças. Entre os motivos que conduzem o novo cenário está o esforço das autoridades policiais e judiciárias nas investigações de enfrentamento à corrupção, como as sucessivas fases da Lava Jato. O empenho tem forte influência no âmbito empresarial em virtude do impulso dado para a implantação da Lei Anticorrupção. O cenário não atinge somente as grandes empresas investigadas, mas engloba integralmente a rede de fornecedores e prestadores de serviços das empresas de todos os portes e ramos de atividade.
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O ambiente corporativo nas milhares de empresas que lidam de forma direta e indireta com o poder público passa por fortes mudanças. Entre os motivos que conduzem o novo cenário está o esforço das autoridades policiais e judiciárias nas investigações de enfrentamento à corrupção, como as sucessivas fases da Lava Jato. O empenho tem forte influência no âmbito empresarial em virtude do impulso dado para a implantação da Lei Anticorrupção. O cenário não atinge somente as grandes empresas investigadas, mas engloba integralmente a rede de fornecedores e prestadores de serviços das empresas de todos os portes e ramos de atividade.
A Lei Anticorrupção responsabiliza as entidades jurídicas, não excluindo a responsabilidade civil de seus dirigentes ou administradores ou qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito à administração pública. A lei visa fortificar os mecanismos que as empresas possuem sobre as operações em torno do cumprimento da legislação nacional e das regulamentações específicas de cada setor.
As ferramentas de controle são nominadas mundialmente como programas de compliance, de conformidade com as leis. A instituição desses programas não é novidade. A Lava Jato atinge grandes companhias brasileiras que já tinham códigos de ética e programas de compliance elaborados. Logo, a devida eficácia da Lei Anticorrupção estará comprometida se as condutas dos principais gestores da empresa não convergirem para o respeito das leis.
A regulamentação para que a Lei Anticorrupção seja aplicada impõe o modo como uma empresa deve se preparar para empreender as atividades junto a qualquer esfera da administração pública. A lei pretende o fortalecimento de punições mais rigorosas aos comprovadamente partícipes em escândalos. Mas sucesso e a eficácia dos mecanismos de combate à corrupção e o controle maior de atos ilícitos dependem da postura ética de seus executivos.
A lei tem de ser aplicada a todas entidades jurídicas independentemente da forma societária, faturamento, tamanho etc. A dimensão do impacto da legislação está eclipsada na medida em que o tema é quase sempre relacionado às grandes corporações. Estas já possuem procedimentos e controles que atendem as exigências da lei, podendo existir algumas implantações ou melhorias para se adaptarem. Nestas companhias, o sistema de procedimentos e controles passam por constante atualização, além de contarem com auditoria interna, auditoria externa, governança corporativa e outros mecanismos para prevenção e detecção de irregularidades.
O maior desafio é sua adoção por pequenas e médias empresas cuja parcela significativa não possui procedimentos e controle formalizados, cenário visto nos negócios não profissionalizados. Todo o circuito que abrange uma grande empresa, com seus fornecedores, pode atingir pequenos e médios negócios. É imprescindível para este setor ter seus procedimentos e controles internos formalizados e bem sedimentados. Se uma indústria gigantesca adota procedimentos de compliance, os fornecedores da cadeia produtiva, consequentemente, terão que adotar medidas de conformidade.
A implantação do programa de compliance passa, obrigatoriamente, pela elaboração de procedimentos de controle que garantam a integridade das informações. É necessária a manutenção de profissionais capacitados para implantar os mecanismos, gerenciar informações de forma adequada e consciente da relevância destes dados apresentados nas demonstrações financeiras. Este é um momento que possibilita às empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, se estruturarem para que o país cresça e alavanque a economia. Quem não se adequar a esta realidade não sobrevirá às exigências do mercado.
Sócio da LCC Auditores e Consultores e mestre em contabilidade pela PUC-SP
