Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, terça-feira, 24 de outubro de 2017.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

COMENTAR | CORRIGIR

Tributos

Notícia da edição impressa de 25/10/2017. Alterada em 24/10 às 18h29min

Atuação de auditores fiscais auxilia na alta de arrecadação do ISS na Capital

Franceschi destaca a determinação no combate à sonegação

Franceschi destaca a determinação no combate à sonegação


/CLAITON DORNELLES/JC
O crescimento nominal de 9,98% na comparação com o mês de agosto de 2016 na arrecadação do ISS foi recebida com satisfação pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu). O valor total ficou em R$ 77,092 milhões. Entre os fatores apontados para o crescimento estão o pioneirismo da Receita Municipal em participar do seleto grupo presente no Alerta 04 no Simples Nacional (iniciativa visa à autorregularização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional) que traz um reflexo positivo.
"Os dados mostram um comprometimento dos auditores-fiscais com as finanças do Município e a determinação no combate à sonegação", afirma o presidente da Aiamu, Joarez Tejada Franceschi. O valor de regularizações, à vista, foi de R$ 3,3 milhões nos atendimentos. Esse processo é fruto do trabalho dos auditores-fiscais que, com embasamento técnico, convencem os contribuintes a não entrarem em juízo com processos que levariam anos até uma solução definitiva.
A arrecadação com a Dívida Ativa de Porto Alegre bateu recorde, com R$ 18,1 milhões recuperados em agosto. A estimativa é otimista para setembro, visto que será concretizada a receita decorrente da negativação no SPC.
Em 2016, a Receita Municipal recuperou mais de 8% do estoque existente de R$ 2 bilhões, superando o retorno do Estado, da União e das principais capitais brasileiras.

Prazo para aderir ao Refiz se encerra no dia 31

Empresas e pessoas físicas têm até o dia 31 de outubro para aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), chamado de novo Refis. O programa refinancia dívidas, taxas, tributos e multas que as pessoas físicas e jurídicas deixaram de recolher. Para este programa, os contribuintes poderão realizar o pagamento da primeira parcela do débito com reduções.
O programa contempla débitos vencidos até 30 de abril deste ano, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa, judicial, ou ainda proveniente de lançamento de ofício efetuados. O devedor também poderá parcelar com ou sem entrada e o saldo, além de quitá-lo parcialmente com créditos de prejuízo fiscal para os débitos em conta-corrente da RFB, não sendo possível para os débitos da PGFN.
Para Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, esta oportunidade poderá ser única, pois a RFB e PGFN vem resistindo muito aos novos parcelamentos com benefícios, o que deixará a situação complicada. "Lembrando que, este refinanciamento, nos pagamentos à vista ou parcelado, devem ter entrada de 7,5%, existindo também a possibilidade de ser parcelado em até 120 parcelas sem entrada. Nas parcelas de 1 a 12 meses serão cobrados 0,4% sobre o montante da dívida e para as parcelas de 13 a 24 pagamentos, mensais de 0,5%. Já para os parcelamentos de 25 a 36, terão 0,6% sobre o valor do montante da dívida, e o saldo em 84 parcelas iguais, claro, tudo corrigido pela Selic", explica o diretor Francisco.
Ainda segundo o diretor da Fradema, deixar para a última hora não deve ser uma opção do contribuinte, pois o volume de informações que a RFB receberá em seu sistema será grande e aumentará ainda mais nesses últimos dias, tornando o sistema eletrônico muito lento e perigoso o contribuinte, fazendo com que o mesmo perca o prazo. "Chamamos também a atenção para aqueles contribuintes que estão na esperança da aprovação de um novo programa de refinanciamento pelo governo Temer, aprovado semana passada pela câmara dos deputados e senado. Estes devem ficar atentos, pois se a aprovação não ocorrer até o dia 31 de outubro, poderá depois não ser mais aceita, e os contribuintes ficarão sem qualquer condição de parcelar em outra oportunidade", finaliza Arrighi.
A adesão pode ser efetivada diretamente no site da Receita Federal, e é válido lembrar que, em caso de efetivação da adesão, estes contribuintes não mais poderão ter débitos correntes com a RFB, estando passíveis de exclusão do mesmo, caso isto ocorra.

Profissionais da contabilidade orientam contribuintes sobre como destinar IR devido

Está chegando o final do ano e com ele a possibilidade dos contribuintes colaborarem com projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos, por meio da destinação de parte do imposto de renda (IR) devido ao Funcriança e Fundo do Idoso. "Os profissionais da contabilidade desempenham um papel essencial na orientação dos contribuintes sobre como proceder para que os recursos arrecadados permaneçam nos municípios, ajudando a melhorar a vida de quem precisa", diz a contadora Silvia Grewe, coordenadora da Comissão de Estudos de Responsabilidade Social do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).
Ela explica que pessoas físicas podem doar até 6% do total de IR devido e pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem deduzir até 1%, o que não implica em nenhum gasto extra para o contribuinte nem o coloca na malha fina. "Trata-se apenas de indicar o destino dos recursos, que seriam obrigatoriamente repassados ao governo federal, para instituições cadastradas pelos governos do Estado e dos municípios", esclarece a contadora, destacando que o CRCRS é entidade parceira da "Campanha Escolha o Destino e Doe Sem Gastar", promovida pelo governo estadual.
Os valores arrecadados somente com a destinação das pessoas físicas, em 2015 e 2016, atingiram R$ 44 milhões, mas o potencial é bem maior: são recursos na ordem de R$ 300 milhões que podem permanecer no RS, sendo aplicados em projetos sociais escolhidos pelos próprios gaúchos.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia