Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sexta-feira, 29 de setembro de 2017. Atualizado às 12h11.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

STF

Alterada em 29/09 às 12h13min

Cármen marca julgamento sobre afastamento de parlamentares para 11 de outubro

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira (29). Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.
Cármen e Fachin conversara nesta quinta-feira (28) sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
Fachin havia sinalizado que pretendia liberar a ação para julgamento o quanto antes. Em uma breve conversa com jornalistas nesta quinta-feira, Cármen disse que "seria muito bom ser julgada essa ação prontamente". "Se Deus quiser, será breve (o julgamento)", comentou Cármen Lúcia, que prometeu tratar o tema como "prioridade".
Os partidos querem que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal - como o recolhimento domiciliar noturno - que venham a ser impostas a membros do Legislativo sejam submetidas ao crivo do Congresso Nacional em um prazo de 24 horas. Aécio Neves seria beneficiado com esse entendimento.
As legendas também sustentam que medidas judiciais que interfiram no exercício do mandato parlamentar devem ser deliberadas pelo Legislativo.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia