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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou, nesta quinta-feira, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros peemedebistas Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Andrada tem 87 anos, é advogado e está no 10º mandato consecutivo como deputado federal. Aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado faz parte da ala do PSDB que defende a permanência do partido no governo.
Na primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, o tucano não participou da votação na CCJ, mas votou para barrar a investigação contra o presidente da República no plenário.
A escolha de Andrada deve desagradar a liderança do PSDB. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli, chegou a pedir formalmente a Rodrigo Pacheco que nenhum de seus liderados fosse escolhido relator da segunda denúncia contra Temer. O mesmo pedido foi feito por Aécio, presidente licenciado do PSDB e que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Na entrevista em que anunciou o relator, Pacheco contou que foi procurado pelo líder do PSDB, mas disse que Andrada está "acima" dessas questões. "Tenho certeza que o PSDB haverá de ficar contente com a decisão", afirmou. Ele também minimizou o fato de Bonifácio ter votado a favor de Temer na primeira denúncia. "É uma nova realidade, e confio muito na decência e na experiência do deputado Bonifácio", disse.
Pacheco admitiu que chegou a sondar outros deputados para a relatoria, entre eles, Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Marcos Rogério (DEM-RO). Os três, porém, informaram que não tinham interesse no posto. No caso de Rogério, o líder do DEM, Efraim Filho (PB), também procurou o presidente da CCJ para pedir que não escolhesse nenhum deputado do partido como relator.
Maia prevê que votação em plenário saia até 23 de outubro
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira, que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) - por organização criminosa e obstrução de Justiça - deve ser votada até 23 de outubro. Para prosseguir ao Supremo Tribunal Federal (STF) é preciso o aval de dois terços da Casa, ou seja, 342 dos 513 deputados. Depois disso, se o STF aceitar a denúncia, Temer vira réu e é afastado do mandato.
Ele se reuniu com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e afirmou que trataram de um único assunto: um evento que ocorrerá na semana que vem marcando os 29 anos da Constituição de 1988. Questionado se tinham tratado da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ele negou.
Na terça-feira, a Primeira Turma do STF afastou Aécio do exercício do mandato e determinou seu recolhimento noturno. Alguns senadores e ministros do STF entendem que o Senado precisa referendar essa decisão. Outros acham que não. A Constituição diz que o Congresso precisa dar seu aval à prisão de parlamentares, mas não menciona outras medidas. Questionado sobre o assunto, Maia disse que há um vácuo legal em relação à questão, mas não quis opinar.