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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de setembro de 2017. Atualizado às 23h40.

Jornal do Comércio

Política

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STF

Notícia da edição impressa de 29/09/2017. Alterada em 28/09 às 23h38min

Senado vai decidir na terça-feira sobre afastamento de Aécio Neves

Ficou para terça-feira a votação do plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira, foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas, a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada.
Por volta das 11h40min, apenas 55 senadores haviam registrado presença, o que, segundo Paulo Bauer, seria um número insuficiente para analisar a questão. Em sua avaliação, todos os senadores deveriam participar de um debate tão importante.
"Tenho a convicção que o voto de cada um deve demonstrar e esclarecer para opinião pública o que o Senado pensa a respeito das decisões que são tomadas neste sentido pelo Supremo", sustentou Bauer.
Alguns senadores defenderam o entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição. O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares só em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. Jorge Viana (PT-AC) argumentou que não há consenso sobre o afastamento nem mesmo no Supremo Tribunal Federal.
"Não há previsão na Constituição para o afastamento do senador. Não é decisão do Supremo, mas de uma turma do Supremo, por 3 votos a 2. O adiamento é uma oportunidade de buscar a decisão do seu pleno em caráter excepcional. Há profunda divergência entre membros do Supremo."

País passa por 'crise institucional' grave, alerta ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que o País vive uma "crise institucional grave", provocada pelo impasse entre a Corte e o Senado.
Os parlamentares querem votar em plenário a decisão tomada pela Primeira Turma do STF na terça-feira de afastar o senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato, além de impor o recolhimento noturno.
"Estamos diante de uma crise institucional, mas será suplantada, porque a nossa democracia veio para ficar. É grave (a crise)", comentou o ministro.
Marco Aurélio defendeu que seja julgada logo no plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona justamente se o Congresso Nacional precisa dar o aval a decisões do Supremo sobre medidas cautelares aplicadas contra parlamentares, como foi o caso de Aécio.
"É o momento (de julgar), porque a ação direta de inconstitucionalidade será examinada não pela turma, que é o órgão fracionado, mas pelo plenário", afirmou.
O ministro reforçou seu entendimento sobre a necessidade de que o Senado vote medidas cautelares impostas a parlamentares antes de colocá-las em prática, ainda que não se trate de prisão.
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