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lava Jato

- Publicada em 27 de Setembro de 2017 às 19:25

MPF vai pedir perícia de recibos de aluguel apresentados por Lula

Os recibos de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serão alvo de perícia da Operação Lava Jato. O pedido de análise técnica deverá ser feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os recibos de aluguel do apartamento de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), serão alvo de perícia da Operação Lava Jato. O pedido de análise técnica deverá ser feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dois deles trazem datas que não existem - 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como "São Bernanrdo".
A perícia que será pedida pelo MPF pode verificar a autenticidade dos documentos. Em casos como esse, peritos conseguem fazer exames para determinar se todos os recibos foram assinados no mesmo dia, por exemplo, ou se foram impressos pela mesma máquina.
A defesa de Lula apresentou os recibos na segunda-feira após ser questionada pelo juiz Sérgio Moro no interrogatório do petista, no início deste mês. Os advogados do petista sustentam que a ex-primeira-dama Marisa Letícia pagou aluguéis pelo imóvel para Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Costamarques disse que adquiriu o apartamento a pedido de Bumlai e que só começou a receber aluguel um dia depois da prisão do pecuarista, em novembro de 2015.
Costamarques disse que os pagamentos foram feitos em sua conta em dinheiro, por meio de depósitos em caixas eletrônicos. Como há limite para a quantidade de notas, o valor do aluguel era fracionado em dois ou três depósitos.
Embora o contrato de locação assinado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia tenha começado em fevereiro de 2011, apenas 26 recibos foram entregues. Se considerado apenas até o fim de 2015 (último registro), 33 comprovantes deixaram de ser entregues, assim como não foram apresentados documentos bancários sobre a forma com que os pagamentos foram efetuados.
 

Edson Fachin separa inquérito do 'quadrilhão do PMDB' no Senado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito do "Quadrilhão do PMDB" no Senado, que embasou denúncia contra os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, por associação criminosa.
No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, também peemedebistas, que, embora não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo na corte.
Fachin ainda mandou as investigações sobre o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado, para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.
As informações foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro acolhe pedido do Ministério Público Federal para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF.
"Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados", assinalou o ministro Edson Fachin.
Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do Ministério Público Federal, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados Sarney e Sérgio Machado "estariam materialmente imbricadas" com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de "estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição".
Segundo a denúncia, os senadores e também os ex-senadores fariam parte do chamado "núcleo político" do PMDB no Senado, incluindo Sérgio Machado, que teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes.
O ministro Edson Fachin ainda afirma que, "em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que o Supremo discutirá no dia 10 momento em que o sigilo deve ser retirado de delações.