Justiça questiona pesquisa sobre barateamento de passagem aérea

A autenticidade de uma pesquisa da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) segundo a qual a cobrança de bagagens despachadas levou ao barateamento das passagens de avião será averiguada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à pasta, questionou a consistência das informações, divulgadas quinta-feira (21), e fará uma investigação dos dados apresentados.

De acordo com a pesquisa, a redução no valor das passagens foi de 7% a 30%, entre junho, mês em que a Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), passou a vigorar, e o início de setembro.

Para o DPDC, o levantamento deveria ter exposto com mais clareza a metodologia aplicada, além de ter considerado outros fatores como ocasionadores da queda de preços, como variações do dólar, da inflação e do Produto Interno Bruno (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

"O índice máximo da suposta queda do preço [de 30%] também torna suspeita a informação divulgada, considerando que uma oscilação dessa ordem não ocorreria em tão pouco tempo e com base em um fator exclusivo", afirmou o chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Arthur Rollo. A Senacon é vinculada ao DPDC.

Com a resolução da Anac, foi estabelecido um aumento da franquia de bagagem de mão de 5 para 10 quilos. O passageiro que estiver com uma bagagem de mão com peso superior a 10 quilos terá que despachar o volume, pagando uma taxa extra. Algumas companhias aéreas permitem que o passageiro opte por pagar pelo volume despachado no momento da compra da passagem ou somente no balcão de check-in. Caso escolha a segunda alternativa, o valor da taxa tem sido mais alto.