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A denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), e da Secretaria-geral, Moreira Franco (PMDB), foi lida na tarde de ontem no plenário da Câmara dos Deputados. Agora, caberá à Câmara notificar o presidente e os ministros sobre a denúncia, o que só deve ocorrer hoje. A leitura da peça, que tem 260 páginas, durou cerca de cinco horas e meia.
Coube à deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, fazer a maior parte da leitura da peça. A outra parte foi lida pelo deputado JHC (PSB-AL), que é o terceiro secretário da Câmara.
A segunda denúncia elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, ministros e outros peemedebistas é pelos supostos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
A peça foi apresentada pelo ex-procurador Rodrigo Janot e encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a aceitou e encaminhou a denúncia à Câmara.
A notificação ao presidente e aos ministros ocorrerá de forma individualizada, ou seja, cada um será notificado e receberá uma cópia da peça.
O Palácio do Planalto informou que, a exemplo do que ocorreu na notificação da primeira denúncia contra o presidente, caberá ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle Rocha, receber as três notificações.
As notificações deverão ser entregues hoje, uma vez que ainda é necessário fazer a cópia do material da denúncia encaminhada à Câmara pelo STF. Ainda não está definido quem fará a entrega das notificações, mas, na primeira denúncia, o documento foi levado ao Planalto pelo primeiro secretário da Câmara, Giacobo (PR-PR).
Dodge diz que provas da JBS seguem válidas
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse ontem, em entrevista coletiva, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.
Janot pediu a rescisão do acordo - a perda dos benefícios dos delatores - por entender que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, omitiram informações de má-fé. Cabe ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, dar a palavra final.
A delação da JBS deu origem às investigações e a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). "A lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada", disse Dodge. "No tocante às delações, estamos conhecendo melhor o conteúdo e compreendendo a importância e o impacto delas", afirmou sobre o caso JBS.