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Política
- Publicada em 26 de Setembro de 2017 às 19:11MP de Contas pede a TCE auditoria sobre parcelamento em Porto Alegre
O Ministério Público (MP) de Contas pediu ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma auditoria para apurar se a prefeitura da Capital tem ou não condições de pagar em dia, e integralmente, os salários do funcionalismo, parcelados desde junho. O pedido foi baseado em denúncia do Sindicato dos Municipários (Simpa) e da vereadora Sofia Cavedon (PT), feita em 11 de setembro, contestando o desrespeito à liminar concedida pela Justiça proibindo à prefeitura tanto o parcelamento quanto o atraso dos vencimentos.
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O Ministério Público (MP) de Contas pediu ontem ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma auditoria para apurar se a prefeitura da Capital tem ou não condições de pagar em dia, e integralmente, os salários do funcionalismo, parcelados desde junho. O pedido foi baseado em denúncia do Sindicato dos Municipários (Simpa) e da vereadora Sofia Cavedon (PT), feita em 11 de setembro, contestando o desrespeito à liminar concedida pela Justiça proibindo à prefeitura tanto o parcelamento quanto o atraso dos vencimentos.
O procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino, afirma que o fluxo de caixa apresentado pela Secretaria da Fazenda de Porto Alegre para justificar a impossibilidade de liquidar em dia a remuneração dos servidores não é suficiente para verificar, com exatidão, a real situação financeira, "tendo em vista a ausência de cronograma dos ingressos e desembolsos".
Caso a auditoria identifique a existência de disponibilidade financeira, Da Camino pede que o gestor, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), "utilize integralmente tais disponibilidades para o pagamento da remuneração dos servidores municipais", prevendo também, caso a determinação não seja cumprida, a "verificação da possível ocorrência de despesas com multa diária pelo atraso no pagamento da remuneração dos servidores municipais, considerando o teor da decisão judicial proferida".
