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Política
- Publicada em 25 de Setembro de 2017 às 14:32'Ninguém é obrigado a trabalhar sem receber', avisa presidente da Fessergs
Arnoud: "Governo não tem moral de exigir que funcionários que não recebem tenham de trabalhar"
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Patrícia Comunello
"Ninguém é obrigado a trabalhar sem receber", avisou o presidente da Federação Sindical dos Servidores do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, reagindo ao anúncio do governo gaúcho nesta segunda-feira (25) de que pagará primeiro o funcionalismo que ganha menos. Segundo Arnoud, o servidor público estadual que não receber estará protegido por uma liminar obtida no Tribunal de Justiça (TJ-RS), em 11 de setembro dentro de um mandado de segurança coletivo, que impede corte de ponto em caso de falta ao trabalho, enquanto não receber os vencimentos.
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"Ninguém é obrigado a trabalhar sem receber", avisou o presidente da Federação Sindical dos Servidores do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, reagindo ao anúncio do governo gaúcho nesta segunda-feira (25) de que pagará primeiro o funcionalismo que ganha menos. Segundo Arnoud, o servidor público estadual que não receber estará protegido por uma liminar obtida no Tribunal de Justiça (TJ-RS), em 11 de setembro dentro de um mandado de segurança coletivo, que impede corte de ponto em caso de falta ao trabalho, enquanto não receber os vencimentos.
"Quem não receber salário não pode ser constrangido a ir (trabalhar)", reforça o dirigente. "Só se o servidor for mágico ou dono de empresa de ônibus ou fast food, pois não tem como pagar comida nem transporte", provoca o dirigente, mostrando o efeito de não ter dinheiro, situação que tem gerado mais custos, com despesas de juros e atrasos todos os meses. O parcelamento vem ocorrendo desde julho de 2015, no primeiro ano do governo atual. "O governo não tem moral de exigir que os funcionários que não recebem tenham de trabalhar."
Desde que foi feito o comunicado no Palácio Piratini, a federação tem recebido pedidos de informação de servidores de todo o Estado sobre o efeito da liminar e como proceder. "Vai da opção de cada um, mas a Justiça decidiu. Quem não for trabalhar e não tiver recebido a partir de segunda-feira (2 de outubro), não pode ter ponto cortado", esclarece mais uma vez o dirigente.
Arnoud também adianta que o impacto do anúncio de Sartori, que alegou "justiça social" para priorizar quem ganha menos, está sendo grande. Muitas categorias, diz ele, começam a cogitar deflagrar greve geral. No dia 29, já está marcado um ato no Largo Glênio Peres, às 13h, para protestar contra a nova fase dos parcelamentos.
O governador José Ivo Sartori (PMDB) comunicou o novo regime de pagamento, mas não apontou a faixa de corte entre menores e maiores vencimentos. Em relação ao segundo grupo, o governo também não estipulou data para começar a receber, condicionando ao fluxo de caixa. Os servidores com menor valor recebem a partir desta sexta-feira (29).
"Consideramos uma vitória o pagamento dos menores salários, mas queremos o pagamento integral de todos", reforça o presidente da Fessergs, creditando à pressão dos sindicatos dos servidores - que somam 344 mil entre ativos e inativos - o anúncio de que o governo não vai parcelar mais a quem ganha menos. "Mas, claro, que isto não completa a necessidade."
Arnoud confessa desconhecer qual será o valor de corte. Sartori e secretários disseram que vão aguardar o ingresso de receitas para divulgar os limites e fluxo de pagamentos.
