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Política
- Publicada em 24 de Setembro de 2017 às 18:54Moro nega liberação de R$ 1,6 milhão a Palocci
O juiz federal Sérgio Moro negou a liberação de R$ 1,6 milhão ao ex-ministro Antonio Palocci (PT). A defesa requeria o desbloqueio dos valores com o fim de pagar impostos que estão sendo cobrados sobre fundos bloqueados de seu cliente pela Receita Federal. A força-tarefa da Lava Jato deu parecer desfavorável à solicitação sob o argumento de que o ministro tem R$ 128 milhões confiscados pela Justiça para recuperar "valores auferidos ilicitamente".
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O juiz federal Sérgio Moro negou a liberação de R$ 1,6 milhão ao ex-ministro Antonio Palocci (PT). A defesa requeria o desbloqueio dos valores com o fim de pagar impostos que estão sendo cobrados sobre fundos bloqueados de seu cliente pela Receita Federal. A força-tarefa da Lava Jato deu parecer desfavorável à solicitação sob o argumento de que o ministro tem R$ 128 milhões confiscados pela Justiça para recuperar "valores auferidos ilicitamente".
Palocci está preso desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, quando o ministro ainda era investigado por favorecer a Odebrecht em troca de propinas. Atualmente, ele está condenado a 12 anos e 2 meses de prisão por propinas de US$ 10,2 milhões de contratos da Petrobras pagas aos marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura sob a supervisão do ex-ministro.
Naquela condenação, Moro já falava sobre uma suposta conta de propinas da Odebrecht de R$ 200 milhões com Palocci. Recentemente, confessou ter recebido os valores e ainda incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegando ter conhecimento da participação do petista em esquemas de corrupção envolvendo a empreiteira.
Além de ver US$ 10,2 milhões confiscados na sentença de sua condenação, o ex-ministro continua sendo alvo de um bloqueio de R$ 128 milhões da época de seu encarceramento preventivo, em 2016. A defesa alega que a Receita Federal tem cobrado impostos sobre os rendimentos de um fundo de investimentos de Palocci de maneira indevida. O Ministério Público Federal se manifestou contra a liberação das verbas.
A respeito da suposta cobrança indevida da Receita sobre os rendimentos bancários de Palocci, Moro entendeu que a questão não é de sua competência e recomendou a defesa "a questionar na seara própria a incidência de tributos que julga não devidos pela Receita Federal".
