Campanhas podem ter verba de TV dos partidos

Diante do impasse da Câmara dos Deputados, o Senado cogita colocar em votação, ainda nesta semana, uma proposta alternativa para a criação de um fundo destinado a financiar as campanhas eleitorais em 2018.

A estratégia foi definida em reunião convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com os líderes partidários. Seis senadores formaram uma espécie de comissão informal, com o objetivo de analisar o assunto: senador Romero Jucá (PMDB-RR), Armando Monteiro (PTB-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do projeto de lei (PLS 206/2017) que deve servir como base.

Líder do governo no Senado, Jucá tomou à frente das negociações e deve apresentar um texto substitutivo, nesta quarta-feira, 20, diferente do proposto inicialmente por Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A proposta elaborada por Jucá, a criação de um Fundo Especial de Financiamento de Campanha, deve sugerir a extinção dos chamados programas partidários obrigatórios, exibidos em cadeia de rádio e televisão, como forma de viabilizar recursos para o fundo. Com o fim dessas inserções, a ideia é destinar o dinheiro que governo repassa às emissoras de rádio e televisão, por transmitirem esses programas eleitorais, para o financiamento das campanhas.

O fundo seria complementado também com o montante gerado pelo pagamento de multas pagas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral. A estimativa é que, no total, essas duas fontes gerassem cerca de R$ 500 milhões para financiar campanhas.

Para complementar esses recursos, o líder do governo estudar propor ainda a destinação de 50% dos recursos reservados às emendas coletivas impositivas de bancada, o que geraria mais R$ 2,5 bilhões, segundo as contas dos líderes envolvidos na discussão. Isso quer dizer que esse fundo teria recursos de aproximadamente R$ 3 bilhões.

O impasse é em relação ao horário eleitoral gratuito. Parte dos líderes defende que a proposta extinga também esse espaço na grade das emissoras, mesmo durante o período eleitoral. "Se discute até acabar com programa eleitoral de televisão em ano eleitoral. É uma discussão que amanhã sairá um substitutivo ou não", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Autor do projeto original, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) critica essa possibilidade ao argumentar que usar dinheiro das emendas significa, na prática, retirar recursos que seriam utilizados em áreas sensíveis ao desenvolvimento do País. "Quando você retira 50% das emendas, emendas impositivas de bancada, você estaria retirando de emendas que seriam repassadas, principalmente, na área de infraestrutura".

Envolvido nas negociações, o senador Humberto Costa diz que a ideia é utilizar apenas as emendas que não sejam destinadas às áreas de saúde e educação. Ele explicou que os recursos seriam destinados ao fundo somente em ano eleitoral.

A pressa dos senadores em aprovar um fundo alternativo tem relação com o Tribunal Superior Eleitoral. "O que vai acontecer é que se nós não fizermos um esforço para votar, provavelmente vamos ter uma interferência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para definir as regras. Eu acho que esse é o pior dos mundos. O ideal é que todo mundo se imbua da necessidade de chegarmos a um entendimento", explicou.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem que o Brasil precisa "desesperadamente" da reforma política e declarou ser "triste constatar que aparentemente" ela não vai sair. Ele apontou a organização política como causa dos desvios de recursos públicos no País.