Justiça cancela destruição de documentos da Castelo de Areia

A Justiça Federal decidiu suspender a destruição das provas da Operação Castelo de Areia após o jornal Folha de S.Paulo revelar que, em negociação de delação premiada, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou que o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da construtora Camargo Corrêa para barrar a operação.

O juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou a suspensão da inutilização das provas por entender que o MPF (Ministério Público Federal) poderá reverter as medidas que interromperam a Castelo de Areia e investigar a suposta compra de decisões judiciais, caso a delação de Palocci seja assinada.

A Operação Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 e poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção.

O acervo da operação inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações em vários Estados. Asfor Rocha e a construtora negam a prática de qualquer crime ligado à operação.

O descarte do material havia sido determinado pelo magistrado no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira -Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi-, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ de 2011.

O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, porém, foi desmarcado após pedido de vista da Procuradoria da República em São Paulo.

Ao devolver os autos à 6ª Vara, a procuradora da República Karen Kahn pediu o adiamento da destruição das provas por pelo menos seis meses, até que haja uma definição sobre o fechamento da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda.

Em despacho assinado no dia 4 de setembro, o juiz federal afirmou que a Procuradoria indicou "a possibilidade de adoção de eventual ação rescisória, ante a notícia publicada na imprensa brasileira de que supostamente uma decisão poderia ter sido influenciada por acerto financeiro".

O magistrado também apontou que a procuradora ponderou que "na hipótese da responsabilização judicial de eventuais envolvidos pela suposta corrupção, será necessário preservar o conjunto probatório dos autos". Em seguida, Moreira decidiu: "Tendo em vista que o MPF poderá eventualmente tomar as providências que indica em sua manifestação, faz-se necessário, por cautela, manter as provas nos autos, devidamente lacradas, o que se faz em caráter excepcional, diante da situação excepcional narrada pelo requerente (Ministério Público Federal)".

Em nota de sua assessoria de imprensa, a construtora Camargo Corrêa afirmou que "desconhece qualquer irregularidade relacionada ao julgamento da Operação Castelo de Areia" e que "reitera uma vez mais respeito às decisões da Justiça brasileira". A defesa dos ex-dirigentes da empresa Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi informou que não iria se manifestar.