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Política

- Publicada em 14 de Setembro de 2017 às 22:23

Piratini projeta déficit de R$ 6,9 bilhões em 2018

Búrigo diz que, sem ajuda federal, 'serviços podem entrar em colapso'

Búrigo diz que, sem ajuda federal, 'serviços podem entrar em colapso'


/MARCO QUINTANA/JC
Marcus Meneghetti
Cercado de deputados estaduais da base aliada e de colegas do primeiro escalão do governo de José Ivo Sartori (PMDB), o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo (PMDB), protocolou, nesta quinta-feira à tarde, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 - no qual consta uma projeção de déficit de R$ 6,9 bilhões. Conforme o texto, o Palácio Piratini espera receitas de aproximadamente R$ 63,2 bilhões e despesas de R$ 70,1 bilhões.
Cercado de deputados estaduais da base aliada e de colegas do primeiro escalão do governo de José Ivo Sartori (PMDB), o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo (PMDB), protocolou, nesta quinta-feira à tarde, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 - no qual consta uma projeção de déficit de R$ 6,9 bilhões. Conforme o texto, o Palácio Piratini espera receitas de aproximadamente R$ 63,2 bilhões e despesas de R$ 70,1 bilhões.
Antes de entregar a proposta à vice-presidente da Casa, Liziane Bayer (PSB), Búrigo recebeu jornalistas no 21º andar do Centro Administrativo, onde apresentou slides com gráficos e tabelas da peça orçamentária. O titular do Planejamento se valeu desses números para sustentar o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.
"Ingressando no RRF, deixamos de gastar R$ 3,8 bilhões com o pagamento da dívida do Estado com a União. Mais tarde, dando os ativos como garantia, poderemos ir atrás de dinheiro novo (através de financiamentos). Com essas ações, pretendemos zerar o déficit em 2018", projetou Búrigo.
E prosseguiu: "Se não aderirmos ao regime, os serviços públicos no Rio Grande do Sul podem entrar em colapso". O discurso drástico foi acompanhado de um apelo aos deputados para que aprovem a convocação do plebiscito sobre a privatização de companhias de energia - CEEE, CRM e Sulgás -, que está emperrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual os parlamentares da oposição retiram o quórum ou pedem vistas sempre que o parecer favorável entra na pauta do colegiado.
A entrega de ativos do setor energético, financeiro ou de saneamento é uma exigência da União para a adesão ao RRF. No Rio Grande do Sul, as três estatais na mira da privatização dependem de plebiscito para serem alienadas.
Segundo o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), que também estava presente na apresentação da peça orçamentária, o governo ainda não decidiu se vai reenviar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade da consulta popular. Há a possibilidade de apresentar uma PEC retirando a necessidade de plebiscito apenas para a CEEE.
De qualquer forma, Búrigo espera que os deputados aprovem antes o projeto que autoriza o Piratini a negociar a entrada no regime, mesmo sem as estatais de garantia. "Sem o plebiscito, entramos no RRF e não pagamos a dívida, só que não conseguimos buscar dinheiro novo. Com os ativos, podemos conseguir financiamentos", explicou. 
Ele também disse que o pagamento em dia dos servidores públicos no ano que vem depende do ingresso no RRF. Na sua apresentação, fez questão de enfatizar que a estimativa para 2018 é que o Estado gaste R$ 28,9 bilhões com a folha de pagamento, o que representa 78% da receita corrente líquida - índice bem maior que o limite máximo gasto com pessoal (49%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal nacional.
Os gastos continuam limitados ao crescimento vegetativo da folha (3%). Apesar disso, os recursos para a segurança, por exemplo, devem ter aumento de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões. 
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