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Porto Alegre, quinta-feira, 14 de setembro de 2017. Atualizado às 16h43.

Jornal do Comércio

Política

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contas públicas

14/09/2017 - 16h42min. Alterada em 14/09 às 16h43min

Segurança tem alta de 16% nos investimentos no orçamento gaúcho de 2018

Proposta de Lei Orçamentária para 2018 foi apresentada nesta quinta-feira por Búrigo

Proposta de Lei Orçamentária para 2018 foi apresentada nesta quinta-feira por Búrigo


Alex Rocha/Palácio Piratini/Divulgação/JC
O governo do Estado apresentou, nesta quinta-feira (14), a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2018. O projeto, que deve ser enviado ao Legislativo ainda nesta quinta e ir a votação até 30 de novembro, engloba R$ 23,1 bilhões, correspondendo a 63% da receita líquida corrente.
Neste ano, o destaque um aumento, em relação a 2017, de 16% nos gastos com Segurança - o montante para a área foi de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões, maior valor ante as outras áreas atendidas, que incluem também Educação e Saúde. Os valores para a Segurança contemplam a Brigada Militar, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto Geral de Perícias.
A Educação terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões - R$ 7,9 bilhões destinados a despesas com pessoal. Já a Saúde receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida.
Em nota, o Executivo gaúcho afirma que o panorama financeiro ainda segue sendo de desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 63,2 bilhões, enquanto os gastos previstos são de R$ 70,1 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit de R$ 6,9 bilhões. Se for assinado o Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o déficit será diminuído em aproximadamente R$ 3,8 bilhões, reduzindo de R$ 6,9 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
Conforme o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, o défict é causado, principalmente, "em razão do crescimento das despesas de pessoal, em especial, os reajustes concedidos ainda pelo governo anterior".
"Não seria possível, somente em três anos, resolver problemas que se acumularam durante décadas. Nosso projeto para 2018 é realista e aponta as enormes dificuldades que o setor público está passando. Continuamos com graves problemas em nossas finanças, que afetam os serviços públicos essenciais, mas acredito que a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União é uma ação fundamental para suprir o déficit", defendeu Búrigo.
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