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Por 9 a 0, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o pedido da defesa de Michel Temer (PMDB) para impedir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de atuar em casos envolvendo o presidente.
A questão foi julgada ontem no plenário do tribunal. Os ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Edson Fachin. Para Fachin, não há argumentos que justifiquem o pedido da defesa de Temer. Os colegas concordaram. Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram do julgamento.
Primeiro a votar depois do relator, Alexandre de Moraes afirmou que a questão sobre a suspeição de Janot deveria se ater ao Código de Processo Penal. "Me parece que não ficou comprovada inimizade pessoal (entre Janot e Temer), uma motivação personalíssima de ofensa, ódio", afirmou.
Segundo ele, algumas das questões levantadas pela defesa do presidente, como a participação de procuradores na elaboração da delação da JBS, não devem ser tratadas neste momento. Moraes destacou que a própria Procuradoria está investigando essa suspeita.
A ministra Rosa Weber concordou com Fachin e Moraes. "Os fatos descritos como ensejadores da suspeição não configuram causa de suspeição", afirmou, citando três artigos do Código de Processo Penal.
Para Luiz Fux, frases de efeito, como as utilizadas por Janot publicamente e questionadas pela defesa de Temer, são ditas a todo o momento, inclusive por ministros do STF. A frase "enquanto houver bambu, lá vai flecha", dita pelo procurador em uma palestra, por exemplo, significa, de acordo com Fux, que, enquanto houver provas de crime, Janot vai atuar.
"O procurador agiu no legítimo interesse de sua instituição, com devida impessoalidade. Frases de efeito são ditas a todo o momento. Enquanto houver indícios de crime, haverá uma demanda ajuizada", disse Fux.
Já Ricardo Lewandowski afirmou que o argumento da defesa de Temer de que procuradores ensinaram advogados da JBS a elaborar um acordo de delação não é suficiente para que se declare a suspeição de Janot, uma vez que não foi ele, pessoalmente, que teria orientado a empresa.
"Sobre o aconselhamento das partes (JBS) quanto à delação, não é apontada na arguição a participação da pessoa do procurador-geral da República, mas de membros do Ministério Público Federal ligados a ele. Todos sabemos que o reconhecimento das causas de suspeição são pessoais e demanda a atuação daquele que se quer afastar do processo", disse.
O ministro Celso de Mello, decano da corte, afirmou que, assim como o STF é o juiz natural do presidente nas infrações penais, o procurador-geral da República é o promotor natural dos casos que envolvem o chefe do Executivo, o que serve para "evitar acusações casuísticas". "Não vislumbro qualquer situação de patologia jurídica que pudesse evidenciar uma inexistente hipótese de abuso de poder", disse Mello.
O ministro elogiou o trabalho de Janot à frente da Procuradoria-Geral da Justiça, que, segundo ele, vem combatendo a corrupção de forma incisiva. Última a votar, a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanhou o relator e rejeitou o pedido da defesa de Temer.
Ainda nesta quarta-feira, o STF interrompeu o julgamento do pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender uma eventual denúncia contra ele a ser apresentada por Janot. Após a manifestação do advogado de Temer e da PGR, a sessão foi encerrada e a análise da questão deverá ser retomada na semana que vem.
Empresário ataca Procuradoria e diz que 'crime foi ter assinado delação'
Em audiência na Justiça Federal após ser preso, o empresário Wesley Batista, sócio do grupo JBS, reclamou de sua detenção e atacou o Ministério Público Federal. "Não sei que crime cometi. Começo a achar que o crime foi ter assinado um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Pergunto se o crime que cometi foi ter me tornado colaborador", afirmou Wesley.
Após ouvir o empresário, o juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, acatou pedido da defesa de Wesley e determinou que ele permaneça preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista.
Em geral, as pessoas detidas em regime de prisão preventiva pela PF são transferidas para instituições carcerárias estaduais, mas em seu despacho o juiz afirmou que a manutenção de Wesley na superintendência deve ocorrer "diante da pessoa e da causa".
Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini classificou como injusta, absurda e lamentável a prisão de Wesley, "alguém que sempre esteve à disposição da justiça, prestou depoimentos e apresentou todos os documentos requeridos".