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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito, ontem, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer (PMDB) em irregularidades no chamado "decreto dos portos". Em junho, quando denunciou Temer por corrupção passiva com base na delação da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu abertura de novo inquérito contra o presidente.
Em gravações, o próprio Temer e seu antigo assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. Há suspeita de que houve pagamento de propina.
"Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito. Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do procurador-geral da República", escreveu Barroso.
Quando chegou ao STF, o caso foi encaminhado para Edson Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no STF. Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado com a Operação Lava Jato. Na semana passada, Fachin encaminhou o caso para a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro. A petição foi sorteada para Barroso nesta segunda-feira.
Na noite de ontem, o Palácio do Planalto enviou nota à imprensa em que diz que "o presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo", reforçando que, ao final do inquérito autorizado por Barroso, "ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor."
Flechas da PF apontam para Michel Temer em gráfico do 'quadrilhão'
Ao estilo do Power Point de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato na Procuradoria em Curitiba, a Polícia Federal (PF) incluiu, em seu relatório sobre a atuação do PMDB, dois organogramas para ilustrar a atuação de Michel Temer no "quadrilhão" do partido.
Desta vez, em vez de apontar para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as flechas indicam Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no comando da "gestão do núcleo político" de uma suposta organização criminosa formada pelo PMDB na Câmara. O documento foi encaminhado ao STF na segunda-feira.
A Temer se reportariam deputados e ex-deputados que atuaram no Planalto - casos de Geddel Vieira Lima (preso após a apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento atribuído a ele), Henrique Alves (preso em junho) e Eliseu Padilha,acusado de supostamente receber R$ 10 milhões da Odebrecht.
Estão lá aliados históricos do presidente, como Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral, e seu amigo e conselheiro José Yunes, empresário. E o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB), conhecido como "deputado da mala" após ser filmado com a bagagem contendo R$ 500 mil em propina.
Chefe da Casa Civil, Padilha tentou monitorar delação, diz Lúcio Funaro
O operador financeiro Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) "ficou incumbido" de monitorar as chances de ele fazer um acordo com a Procuradoria-Geral da República. Segundo o depoimento, que integra o Termo nº 1 da colaboração de Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal, "Eliseu Padilha ficou incumbido de fazer esse acompanhamento, valendo-se, para tanto, da sua amizade com os líderes dos escritórios e causídicos que o defenderam".
Funaro, implicado na investigação como operador do PMDB da Câmara, aponta Antônio Cláudio Mariz, Eduardo Ferrão e Danier Gerber - este último, atual advogado de Padilha - como os criminalistas responsáveis por ajudar nesse monitoramento. Todos chegaram a atender Funaro. O delator disse ainda que Ferrão é "amigo de longa data" de Padilha.
As declarações de Funaro, preso no presídio da Papuda, em Brasília, são citadas no relatório da Polícia Federal no inquérito que investigou suposta quadrilha do "PMDB da Câmara".