Plenário pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

O plenário da Câmara dos Deputados pode retomar hoje a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições.

Até o início da votação, os deputados vão tentar fechar um acordo para analisar pelo menos o texto básico da proposta, com eventuais destaques para depois. Há sessões subsequentes marcadas a partir das 13h55 de hoje. Dependendo da negociação, essa PEC pode continuar em votação amanhã.

Também está na pauta outra proposta da reforma política: a PEC nº 282/16, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que altera as regras sobre coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Há acordo para que a votação da PEC nº 282, cujo texto-base já foi aprovado em primeiro turno, só ocorra após a conclusão da análise sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas (PEC nº 77).

A decisão sobre o sistema eleitoral terá prioridade porque influencia as regras sobre coligações: por exemplo, se for aprovado o chamado distritão, que é a eleição pelo sistema majoritário de deputados e vereadores em 2018 e 2020, o sistema de coligações não afeta a distribuição das cadeiras. Por outro lado, se as mudanças forem rejeitadas, as regras para as coligações são determinantes para o resultado.