Cedência de servidores públicos a sindicatos volta a ser discutida

Entrará na pauta da sessão de amanhã da Assembleia Legislativa a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 148/2017, que limita a cedência de servidores públicos para mandatos eletivos em associações de classe a uma por categoria.

A matéria não tinha ido a plenário na semana passada a pedido do líder do governo na Casa, Gabriel Souza (PMDB), que queria mais uma semana para adequações neste projeto, e também no PLC nº 147, que altera o Estatuto dos Militares Estaduais.

No caso do projeto da cedência, alguns sindicalistas pediram à Souza a retirada do regime de urgência do PL, para ganhar tempo para costurar uma emenda que estipule que o número de funcionários públicos cedidos seja calculado de acordo com o tamanho das entidades. De acordo com o líder do PMDB na Assembleia, deputado Vilmar Zanchin, a matéria volta amanhã à apreciação do plenário, sem, no entanto, estar descartada a possibilidade dessa flexibilização. "Eu não vejo nenhum problema se houver algum acerto para colocar pelo número de sindicalizados", revela.

Ao governo, é interessante a construção dessa emenda, pois pode garantir a aprovação da proposta rapidamente. Ainda tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que extingue a cedência remunerada de servidores aos sindicatos. Mas, como teve dificuldades para conseguir os 33 votos necessários para aprovar a PEC, o Piratini apresentou o PLC nº 148.

Também houve o adiamento do PLC nº 147/2017, que institui ao servidor militar a licença para participar de curso de capacitação, que pode substituir a licença-prêmio, caso a PEC nº 242/2015 seja aprovada em segundo turno. Também trata de aspectos referentes a promoções de segundos-sargentos. Além do projeto da cedência de servidores e do Estatuto dos Militares, há outras 47 matérias aptas a serem apreciadas.

Na semana passada, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) protocolou o projeto que autoriza o Palácio Piratini a negociar o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. Como a matéria ingressou no Legislativo em regime de urgência, passará a trancar a pauta do Parlamento em 5 de outubro.

Outra proposta que ainda aguarda definições - a principal é quando será protocolada pelo governo na Assembleia - é o Projeto Especialização, que divide o Instituto de Previdência Social do Rio Grande do Sul (IPE) em duas autarquias especializadas. Apesar de ter sido apresentado pelo governo estadual em 15 de agosto, nenhum texto foi enviado à Casa pelo Piratini. Segundo Zanchin, deve haver "alguma questão interna de não estarem conseguindo finalizar e encaminhar, mas a expectativa é que, a qualquer momento (o projeto), vá para a Assembleia".