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Política

- Publicada em 04 de Setembro de 2017 às 22:02

Janot ameaça cancelar a delação da JBS

 Janot anunciou que a PGR poderá cancelar o acordo de delação

Janot anunciou que a PGR poderá cancelar o acordo de delação


MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem, em pronunciamento, que determinou a abertura de investigação que pode levar ao cancelamento da delação premiada de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem, em pronunciamento, que determinou a abertura de investigação que pode levar ao cancelamento da delação premiada de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS.
 
Janot abriu procedimento de revisão dos acordos de três dos sete delatores do grupo: Joesley Batista, um dos donos do frigorífico, Ricardo Saud e Francisco de Assis.
 
O procurador-geral citou indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes. O problema surgiu após os delatores entregarem à Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada, novos áudios.
 
Em uma conversa de cerca de quatro horas entre Joesley e Saud - que aparentemente não sabiam que estavam se gravando -, há indícios de crimes cometidos por agentes da PGR e do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Joesley gravou os próprios advogados - teria feito isso por não saber manusear o aparelho. A gravação foi feita em 17 de março, 10 dias depois de Joesley ter gravado o presidente Michel Temer (PMDB) e dias antes de assinarem o acordo com a PGR.
 
O áudio não é um dos que foram recuperados do gravador de Joesley pela Polícia Federal, segundo a PGR. Foi entregue espontaneamente pelos delatores na semana passada, no último dia do prazo para entrega do material complementar à delação.
 
"Áudios com conteúdo gravíssimo foram obtidos na quinta-feira. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à PGR e ao Supremo", disse Janot.
 
Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller, que ao longo de três anos foi auxiliar do gabinete do procurador-geral.
 
Pelo diálogo entre Joesley e Saud, Janot suspeita que Miller tenha ajudado a JBS a confeccionar uma proposta de acordo de delação. Na gravação, Saud diz que já estaria "ajeitando" a situação do grupo J&F com Miller e que o então procurador estaria "afinado" com eles.
 
Quando comentam sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada no início deste ano, um dos delatores diz que Miller enviou "extensa mensagem" para Francisco de Assis, diretor jurídico da J&F, tentando justificar a situação.
 
Em um dado momento, os delatores falam que esperavam que Miller facilitasse o caminho junto à PGR, "inclusive sugerindo futura sociedade em escritórios de advocacia em troca no processo de celebração dos acordos de colaboração premiada", informou a Procuradoria.
 
Miller pediu sua exoneração da PGR em fevereiro e saiu em 5 de abril. Logo depois, foi trabalhar como sócio no escritório Trench, Rossi e Watanabe, em São Paulo, que foi contratado para fazer o acordo de leniência (de pessoa jurídica) da J&F. Janot disse que o Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa-fé nesse acordo.
 
Conforme a lei, segundo o procurador-geral, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, mas o Estado pode utilizar as provas em processos.
 
Afirmou ainda que a revisão não inviabiliza a apresentação de novas denúncias - inclusive contra o presidente Temer, que não foi citado nominalmente. "Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser rescindido, poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão não invalida as provas até então oferecidas", disse.
 
Janot disse que os delatores da JBS terão de depor até esta sexta-feira para esclarecer o áudio. Questionado se podem ser presos, o procurador disse que tudo é possível. "Eles têm imunidade uma vez que o acordo esteja hígido. Se o acordo ruir, essa imunidade não existirá mais. É bom que esse caso seja exemplar para que todo o mundo entenda que o colaborador tem o compromisso de acompanhar todo o processo penal contribuindo na obtenção da prova", afirmou.
 
Os novos áudios da JBS foram remetidos pela PGR ao STF para que os ministros da corte decidam sobre a manutenção do sigilo. O acordo da JBS não está sob sigilo, mas o áudio tem trechos que envolvem "direito à personalidade e à intimidade" de agentes da PGR e do STF.
 
Questionado sobre quem é o agente do STF citado nas conversas, Janot respondeu apenas que ele "tem foro". O procurador enviou o procedimento de revisão da delação ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso, que também avaliará o sigilo.
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