A atualização da planta do IPTU em Porto Alegre

Qualquer aumento de imposto sempre é criticado. Ainda mais em uma época de desemprego, sem reajustes salariais e parcelamento dos vencimentos, como está ocorrendo no governo do Estado e na prefeitura de Porto Alegre. Porém, como equacionar a falta de dinheiro? Citam alguns que a cobrança da dívida ativa seria a solução, pois há cerca de R$ 3 bilhões devidos por muitos em Porto Alegre, sejam pessoas físicas ou, mais ainda, jurídicas. Mas isso é um processo lento, embora válido.

Pois nesta segunda-feira, a Câmara Municipal deverá votar o projeto do Executivo que revisa - Lei Complementar nº 7/1973 - o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da Capital. O projeto teve parecer positivo de quase todas as comissões. Porém, a mais diretamente relacionada com o tema, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), foi a única que se manifestou de forma contrária.

Alguns afirmaram que não votarão a favor de aumento de imposto. O PP, maior partido da base do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), está dividido, com votos contra e a favor ao projeto de lei. Já a oposição, incluindo vereadores do PT, tem visões variadas sobre a matéria, pois alguns se manifestaram favoravelmente à revisão dos valores, ressaltando que o projeto tem origem na assessoria técnica da prefeitura, e que "é único projeto até agora com o dedo dos servidores". Se o projeto não estiver publicado no Diário Oficial do Município até o dia 29 de setembro, próxima e última sexta-feira do mês, ele não terá como valer para 2018.

A matéria corrige a chamada planta genérica de valores, que estipula o valor venal dos imóveis, e define critérios para correções futuras destes valores; extingue a alíquota única atual, de 0,85%; cria seis alíquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade.

O projeto modifica a sistemática de isenções para o pagamento do IPTU. Também propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isenção para imóveis de valor venal de até R$ 60 mil. A alíquota única atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais alíquotas serão de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do imóvel. Segundo a prefeitura, o repasse do reajuste pela mudança na lei será distribuído ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% nos primeiros três anos.

Por mais antipático que seja, o fato é que corrigir os valores venais dos imóveis no IPTU em Porto Alegre - algo que não é praticado há mais de duas décadas, desde 1991 - é promover justiça fiscal, pela discrepância nos valores de imóveis de valor parecido. Claro, é preciso discutir alíquotas e eventuais reajustes.

Dados oficiais informam que em 1997 o IPTU respondia por 29,91% da receita tributária do município e, em 2017, o percentual caiu para 19,95%, pela grande defasagem ocorrida neste lapso de tempo.

Evidentemente que neste período houve valorização generalizada dos imóveis em Porto Alegre, mas que não teve o acompanhamento do valor venal das unidades, quanto mais do preço comercial, de compra e venda. Sabe-se, desde sempre, que o IPTU é um tributo fundamental na promoção de melhorias em diversos aspectos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana, o que é corroborado pelos auditores-fiscais do município.

Atualmente, Porto Alegre trabalha com uma planta com defasagem, algo que cria um desnível entre imóveis de mesma valoração. Ou seja, são cobradas quantias diferenciadas de IPTU para imóveis cujos valores são idênticos. Também por isso, está sendo proposta a mudança, que será analisada na Câmara Municipal.