Sem consenso e apoio popular, adiada reforma política

Depois de muitas discussões, idas e vindas, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta para alterar o sistema eleitoral do País. O texto mudava o modelo atual de votação proporcional na eleição de deputados e vereadores para o chamado "distritão" em 2018. Foram 205 votos a favor, 238 contra e uma abstenção. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto precisava do voto favorável de 308 dos 513 deputados.

Mas a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário já a partir do ano que vem. A PEC também põe fim às coligações a partir de 2020. Para concluir a votação da PEC, porém, a Câmara ainda analisará, na próxima semana, os destaques apresentados para modificar a proposta. Passada esta fase é que o projeto seguirá para o Senado.

Diante do resultado, deputados devem abandonar a votação dos demais itens dessa proposta, que incluía também a criação de um fundo público para financiamento de campanha, alvo de forte contrariedade popular, eis que destinava R$ 3,6 bilhões para a propaganda política dos partidos.

No entanto, não há dúvidas de que existe a necessidade de uma reforma política. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que conversará com senadores para obter um "consenso mínimo" em torno do projeto que cria um fundo de financiamento eleitoral, o chamado "fundão", e garantiu que haverá tempo hábil para o Senado votar a PEC do fim das coligações e da cláusula de barreira até a primeira semana de outubro.

Nos últimos 15 anos, foram registradas pelo menos 120 propostas, sendo 30 propostas de emenda constitucional e 90 projetos de lei de mudanças na legislação eleitoral e partidária. Em muitos casos, os parlamentares apresentaram ideias pulverizadas em diferentes projetos de lei, que podem ser aprovadas com maioria simples, sem a necessidade dos 308 votos, o citado quórum exigido para alterações na Constituição.

A estratégia surtiu efeito para alguns assuntos, como a questão da fidelidade partidária, aprovada em 2011. O fato de a reforma política entrar no debate nas vésperas de um pleito, no caso em 2018, dificulta a implementação das mudanças. É que ninguém quer se indispor com o eleitorado.

E não dá para se aprofundar uma discussão sobre reforma política nas últimas semanas do prazo, por ser ano pré-eleitoral, ficando tudo para a última hora. Apesar disso, restou uma ideia geral da necessidade de se mudar dois pontos: a proliferação de partidos sem base ideológica, o que prejudica a governabilidade; e a relação do dinheiro com a política, que se expressa na influência dos doadores de campanha. A questão é que não se tem uma ideia consensual sobre as soluções. As pessoas não conseguem se entender sobre qual é o melhor modelo para a política nacional, hoje com muito descrédito.

Apesar do descontentamento da sociedade com os representantes políticos, também temos a crise econômica e delações premiadas que não favoreceram a votação da reforma política neste momento.

Mas a crise política no País se volta muito para a questão do financiamento de campanha, que está na essência da discussão da Lava Jato, resultando em avanços como a decisão do Supremo que vedou a possibilidade de doação de pessoa jurídica.

Mas agora, dificilmente serão aprovadas novas mudanças. Então, a rigor, ficará tudo como nas últimas eleições municipais. Mas, repete-se, fazer uma reforma política é algo imperioso.