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Não é de hoje que a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) vem alegando prejuízo e avistando, em um futuro próximo, uma possível falência do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre. Segundo a entidade, a situação se agravou depois que os ônibus começaram a operar dentro do sistema de licitação, em 2016. De fevereiro do ano passado até julho deste ano, a ATP contabiliza um prejuízo de quase R$ 120 milhões.
A explicação das empresas é simples: o contrato que definiu as licitações não vem sendo cumprido. Isso porque as empresas foram contratadas para oferecer um serviço e o fazem, mas não recebem o retorno combinado previamente. Estabelecido em 2015, o contrato da licitação previa a divisão em seis lotes, conforme as regiões da cidade. O sistema, então, passou a ser operado por quatro consórcios (Mob, Viva Sul, Via Leste e Mais) e pela Companhia Carris. Para compor a tarifa de ônibus, são levados em considerações: remuneração pelo serviço prestado e remuneração de capital, despesas administrativas, despesas variáveis (combustível, lubrificantes, pneu e recapagem), depreciação de capital (renovação da frota), manutenção da frota, tributos e gastos com pessoal. Esse valor é somado e dividido pelo número de passageiros pagantes, resultando no valor cobrado pela passagem de ônibus.
Essas explicações foram dadas à reportagem do Jornal do Comércio ontem, quando dirigentes da ATP apresentaram um relatório denominado "Raio X do Sistema de Transporte de Passageiros". De acordo com os cálculos da entidade, o custo do sistema de transporte entre fevereiro de 2016 e julho de 2017 foi de cerca R$ 1,12 bilhão, e a receita, de R$ 1 bilhão, ocasionando, portanto, esse déficit de R$ 120 milhões. Além disso, o sistema de transporte coletivo perdeu, de 2013 a 2016, 12,89% dos passageiros (de cerca de 18,2 milhões para quase 16 milhões). Esse cenário de decréscimo é nacional: no Brasil, a redução foi de 18,1% (390 milhões para 319 milhões).
As empresas, no entanto, se consideram de mãos atadas. Considerando a redução de passageiros, restringir o serviço não é uma opção. A alternativa, para a ATP, é reduzir as gratuidades, que, em Porto Alegre, representam 35% dos usuários. "O problema é que esse alto índice onera quem paga a tarifa. Hoje, dois pagantes sustentam um isento. Se todo mundo pagasse, ou se houvesse outra fonte de renda para o custeio, a passagem poderia custar entre R$ 2,65 e R$ 2,70", argumenta o diretor executivo da ATP, Gustavo Simionovschi. Ele citou o exemplo de São Paulo, onde a prefeitura subsidia o valor da tarifa pública - em 2017, a previsão era de que fosse necessário o repasse de R$ 3,3 bilhões.
No entanto, Simionovschi explica que a ATP não tem intenção de que todas as gratuidades sejam cortadas, mas sim que seja realizada uma análise de quem, de fato, deve ser isento. Para ele, não faz sentido que pessoas de 60 a 64 anos sejam isentos, uma vez que a maioria ainda é profissionalmente ativa. "Teria de ser feito um pente-fino. Para receber a gratuidade, a pessoa deveria corresponder a alguns critérios de renda, por exemplo", justifica. Ele também argumenta que ações de baixo custo poderiam contribuir para que ônibus e lotações virassem a primeira escolha de meio de transporte do usuário. "Não temos como pensar em obras faraônicas, nem como esperar que elas sejam feitas. Mas poderiam ser implantadas mais faixas exclusivas, facilitando o trajeto", explica o presidente da ATP, Celso Pinheiro.
Outro ponto que tem contribuído para a "situação insustentável" do sistema foi o sucesso dos aplicativos como Uber, Cabify e 99POP. Com o valor alto da passagem, em trajetos mais curtos ou em caso de grupos de pessoas fica mais oneroso utilizar o ônibus do que os serviços de transporte individual. "Se isso acontecer, quem vai custear os que não pagam, quem vai transportar passageiros para áreas da periferia?", questiona Simionovschi.
Presidente do Comtu concorda com revisão de benefícios e defende critério de 'justiça social'
A questão do alto valor cobrado pela passagem de ônibus em Porto Alegre geralmente é trazida à baila no começo do ano, quando ocorre o reajuste. No entanto, neste ano, um conjunto de projetos que altera o sistema de isenções foi apresentado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior à Câmara de Vereadores, e o assunto tem sido debatido. Em julho, o Decreto nº 19.803, que retirava a gratuidade da segunda passagem, foi publicado pela prefeitura. No final de agosto, no entanto, o decreto foi derrubado pela Justiça gaúcha, e a segunda passagem voltou a ser gratuita.
Uma das críticas apresentadas ao decreto foi o fato de que, mesmo com a cobrança de
R$ 2,02 pela segunda passagem, o valor integral da tarifa não foi reduzido. O diretor executivo da ATP, Gustavo Simionovschi, explica que não há como alterar o valor antes da data do dissídio dos rodoviários, em fevereiro do ano que vem. "Deveríamos calcular de novo, mas temos que esperar. Caso contrário, teríamos de recalcular todos os dias, considerando qualquer alteração cotidiana, como o preço do óleo diesel, por exemplo", pondera. Segundo os cálculos da associação, caso metade da segunda passagem fosse paga, seria possível projetar uma redução de R$ 0,10 no valor para 2018.
R$ 2,02 pela segunda passagem, o valor integral da tarifa não foi reduzido. O diretor executivo da ATP, Gustavo Simionovschi, explica que não há como alterar o valor antes da data do dissídio dos rodoviários, em fevereiro do ano que vem. "Deveríamos calcular de novo, mas temos que esperar. Caso contrário, teríamos de recalcular todos os dias, considerando qualquer alteração cotidiana, como o preço do óleo diesel, por exemplo", pondera. Segundo os cálculos da associação, caso metade da segunda passagem fosse paga, seria possível projetar uma redução de R$ 0,10 no valor para 2018.
O presidente do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu), Jaires Maciel, corrobora as preocupações da ATP. O conselho como um todo entende que a quantidade de isenções precisa ser revista. Além disso, a questão da segunda passagem faz com que a remuneração do sistema reduza drasticamente. "Na época da licitação, já havia a segunda passagem, mas, de lá para cá, houve uma queda grande de passageiros. Um dos motivos foi a chegada do transporte por aplicativo, que afetou todos os transportes regularizados", argumenta.
Para Maciel, a necessidade de analisar criteriosamente cada uma das gratuidades oferecidas é uma das alternativas. Ele também não é favorável que todas sejam extintas, mas acredita que deve haver um critério para definir a "justiça social" dessas isenções. "Os órgãos públicos fazem política pública com dinheiro do passageiro pagante. Quando a política pública não aponta a fonte do recurso e acaba sendo repassada ao passageiro, isso onera o preço", explica. Para ele, "o que interessa é a manutenção de um sistema operacional, com condições razoáveis, por um preço acessível".