Número de processos sem decisão cresce no Brasil

O estoque de processos sem decisão na Justiça brasileira continua a crescer. Em 2015, eram 76,9 milhões. Em 2016, 79,7 milhões - uma elevação de 3,6%. Os dados fazem parte do Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No ano passado, o número de processos novos foi praticamente igual ao daqueles que foram baixados: 29,4 milhões. Mas o que poderia significar uma estabilidade na quantidade de processos em tramitação não ocorreu.

"Observe-se que podem existir situações em que autos já baixados retornam à tramitação sem figurar como caso novo. São os casos de sentenças anuladas na instância superior, de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de questões relativas à competência ou de devolução dos processos à instância inferior para aguardar julgamento em matéria de recursos repetitivos ou de repercussão geral. Tais fatores ajudam a entender o porquê de, apesar de se verificar um número de processos baixados quase sempre equivalente ao número de casos novos, o estoque de processos (79,7 milhões) continua aumentando desde 2009", diz o relatório.

Os juízes de primeira instância são os mais sobrecarregados: têm 94% do volume de trabalho, mas apenas 84% dos servidores. Em média, a carga de trabalho em 2016 - 7.192 processos - foi quase o dobro da dos desembargadores, que atuam na segunda instância: 3.384 processos. Mesmo assim, os de primeira instância têm produtividade maior: 1.788 processos baixados em média em 2016, frente a 1.347 na segunda instância.

Os primeiros números da série histórica são de 2009. De lá para cá, o número de processos pendentes cresceu 31,2%. Em 2016, cada juiz brasileiro solucionou em média 1.749 processos, ou sete por dia. No total, o número de decisões e sentenças vêm crescendo, mas não o suficiente para dar conta do congestionamento que atinge a Justiça brasileira. A taxa de congestionamento é um pouco menor - 69,3% - quando desconsiderados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório.