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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de setembro de 2017. Atualizado às 23h40.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 29/09/2017. Alterada em 28/09 às 23h38min

MP ampliará prazo do Refis para 31 de outubro

O presidente da República, Michel Temer, editará uma nova medida provisória (MP) ampliando para 31 de outubro deste ano o prazo de adesão ao Refis, programa de parcelamento tributário com a União. A informação é do líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e do relator da matéria, deputado
Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). Pela MP original que criou o programa e que está em vigor atualmente, esse prazo se encerraria nesta sexta-feira. Na quarta-feira deputados aprovaram no plenário da Câmara o texto-base da MP original ampliando a adesão para até 31 de outubro.
O prazo, porém, só passaria a valer após a proposta ser aprovada em caráter definitivo pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer. Até lá, a adesão ficaria suspensa a partir desta sexta-feira, 29, e seria retomada após a sanção presidencial das novas regras. As mudanças no texto da MP precisam ser sancionadas até 11 de outubro.
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