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Contas Públicas

- Publicada em 28 de Setembro de 2017 às 18:13

Governo Central tem déficit primário de R$ 9,599 bilhões no mês de agosto

Ana Paula destacou o esforço de contenção de despesas em 2017

Ana Paula destacou o esforço de contenção de despesas em 2017


WILSON DIAS/WILSON DIAS/ABR/JC
O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 9,599 bilhões em agosto, melhor desempenho que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 20,302 bilhões. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, também foi menor que o déficit de R$ 20,152 bilhões de julho deste ano.
O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 9,599 bilhões em agosto, melhor desempenho que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando o saldo negativo foi de R$ 20,302 bilhões. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, também foi menor que o déficit de R$ 20,152 bilhões de julho deste ano.
Entre janeiro e agosto deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 85,805 bilhões, o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 75,995 bilhões. 
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 172,8 bilhões - equivalente a 2,64% do PIB. Para este ano, a nova meta fiscal admite um déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do Governo Central.
As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central (BC) - registraram superávit primário de R$ 7,290 bilhões em agosto. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 27,468 bilhões.
No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 16,888 bilhões. Já no acumulado do ano, o resultado foi negativo em R$ 113,272 bilhões.
As contas apenas do BC tiveram déficit de R$ 86 milhões em agosto e de R$ 552 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
O resultado de agosto representa alta real de 17,7% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 4,1%. No ano até agosto, as receitas do Governo Central subiram 0,7% ante igual período de 2016, enquanto as despesas aumentaram 0,3% na mesma base de comparação.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, destacou que a execução de receitas discricionárias este ano está R$ 24,7 bilhões menor que o registrado em 2016. "Isso demonstra um esforço de fato de contenção de despesas que vem sendo realizado ao longo do ano de 2017", avaliou a secretária.
Por outro lado, o volume de despesas obrigatórias já ultrapassou a receita líquida do governo, com tendência de intensificação. "Isso significa que, mesmo se fosse possível contingenciar todas as despesas discricionárias, levando-as a zero, ainda assim haveria déficit fiscal neste ano", completou.
Ana Paula lembrou que só o déficit da Previdência - nos regimes geral e próprio - acumulado nos últimos 12 meses até agosto já chega em R$ 260,6 bilhões. A estimativa do Tesouro é de que o rombo previdenciário fique em R$ 184,2 bilhões em 2017 somente para o INSS.
A secretária do Tesouro disse também que, após o anúncio da liberação de R$ 12,8 bilhões no Orçamento deste ano, a margem fiscal para as despesas discricionárias em 2018 - respeitando o teto de gastos - será de R$ 105 bilhões. "Mas, com as medidas já anunciadas para conter as despesas, esperamos elevar esse espaço para R$ 120 bilhões no próximo ano", completou.
Segundo ela, a atual programação orçamentária do governo para este ano ainda teria uma margem de R$ 29 bilhões em relação ao teto de gastos. Mesmo com a liberação de R$ 12,8 bilhões em recursos, o contingenciamento de despesas no Orçamento deste ano ainda é de R$ 32,1 bilhões.
Segundo Ana Paula, o desenquadramento das despesas federais do teto de gastos em 12 meses até agosto é pontual. O teto permite uma alta de despesas de até 7,2% em 2017, mas, em 12 meses até agosto, essa alta está em 7,4%.
 

Tesouro reafirma necessidade de obter R$ 184 bilhões

Em meio às negociações para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) antecipe o pagamento de empréstimos à União, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira em documento uma explicação sobre a chamada "regra de ouro" do Orçamento e reforçou a necessidade de obter
R$ 184 bilhões para assegurar o cumprimento da norma, que está na Constituição. O órgão disse ainda que passará a publicar no relatório mensal sobre o resultado primário e o "acompanhamento tempestivo" da regra de ouro.
A situação se agravou porque o governo tem realizado sucessivos déficits desde 2014 e só tem perspectiva de voltar a fazer superávit em 2021. "Dados históricos apontam que este é o momento de maior dificuldade fiscal desde os anos 1990", diz o Tesouro no documento.
A Constituição veda a realização de operações de crédito (emissões de dívida) que excedam o montante das despesas de capital da União. "Tal dispositivo é um instrumento de equilíbrio fiscal, pois evita que o Estado se endivide para pagar despesas correntes", destaca o Tesouro.
Segundo o órgão, de 2008 a 2016, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em todos os anos, assegurando o cumprimento da regra de ouro. Mas essa margem diminuiu consideravelmente. Em 12 meses até agosto deste ano, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em apenas R$ 7 bilhões.
É por isso que o governo tem trabalhado para convencer o Bndes a devolver recursos que foram emprestados pelo Tesouro entre 2008 e 2014. Sem isso, até o presidente da República pode ser enquadrado em crime de responsabilidade. O Bndes confirmou, por meio de nota, depósito de R$ 33 bilhões ao Tesouro. A operação foi efetivada com R$ 18 bilhões em moeda corrente e R$ 15 bilhões em títulos federais.