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Porto Alegre, sábado, 16 de setembro de 2017. Atualizado às 11h23.

Jornal do Comércio

Economia

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contas públicas

Alterada em 16/09 às 11h24min

Fazenda quer acelerar nova lei de recuperação

O governo vai enviar até a semana que vem ao Congresso Nacional um projeto de nova lei de recuperação judicial que deve beneficiar cerca de 7 mil empresas. A equipe econômica espera reduzir para dois anos, em média, a tramitação de todo o processo de recuperação judicial - esse tempo hoje é de sete ou oito anos.
Com a segunda denúncia contra Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, a estratégia do governo é usar "avanços na economia" para barrar o novo pedido de afastamento do presidente, desta vez pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.
Por meio da sua conta no Twitter, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que essas empresas poderão retomar suas atividades, garantindo empregos e ajudando na recuperação da economia. "A proposta traz muitas sugestões para que as empresas tenham condições de quitar dívidas e voltar a produzir", disse.
Entre elas, informou o ministro, estão medidas para facilitar a tomada de empréstimos novos e outras formas de levantamento de recursos. Segundo ele, outras áreas do governo federal já estão analisando o texto que ficou pronto no Ministério da Fazenda.
Henrique Meirelles já tinha explicado ao Estadão que o projeto dará mais poder aos credores, viabilizando a negociação de ativos das empresas, além de regular melhor a sucessão empresarial. "Muitas vezes, é de interesse dos trabalhadores e credores vender determinado ativo, mas é difícil pela questão do passivo contingente que pode ser assumido pelo comprador", afirmou.
O ministro também destacou a importância da mudança da lei para viabilizar a concessão de novos financiamentos para que a empresa tenha condições de sobreviver durante o processo de recuperação judicial. O governo quer, com a nova lei, reduzir os risco para os interessados em comprar empresas em dificuldades. A ideia é evitar que o passivo de um grupo contamine o ativo.
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