Facebook
Google
Twitter
O governo abriu ontem a adesão de servidores públicos federais ao PDV (Programa de Demissão Voluntária), anunciado pela equipe econômica como uma das medidas de contenção de gastos. Os servidores interessados da administração direta, além de fundações e autarquias, poderão aderir nos seus órgãos ou entidades de origem até o dia 31 de dezembro deste ano.
A pasta também regulamentou outra medida anunciada pelo governo para conter despesas com pessoal, a jornada reduzida de trabalho, para a qual não há prazo limite de adesão. "Essas são as únicas medidas capazes de reduzir despesas com o estoque (de pessoal), já que não temos capacidade de demissão como tem o setor privado", afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
"Lembrando que, no governo Collor, isso ocorreu, mas as pessoas depois foram reincorporadas ao serviço público por decisões judiciais." A estimativa é que o PDV e a jornada reduzida permitam uma economia anual de R$ 1 bilhão.
De acordo com o Ministério do Planejamento, quem aderir ao PDV receberá 1,25 de salário por ano trabalhado, além de valores como férias e gratificação natalina. Essa indenização será parcelada mensalmente - o número de parcelas será determinado pelo tempo de serviço do funcionário público.
A pasta informou ainda que, para 22 carreiras, a adesão será limitada ao teto de 5% dos servidores - caso a demanda exceda esse percentual, o critério de desempate será a data do pedido para aderir. Entre essas carreiras estão advogado da União, procurador, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e assistente jurídico da Advocacia-Geral da União, entre outras. Os peritos médicos previdenciários e os supervisores médicos periciais do INSS não poderão aderir ao programa.
No caso da jornada reduzida, os servidores poderão requerer redução da jornada de 8 horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. Não poderão aderir à jornada reduzida os servidores da Polícia Federal, os peritos médicos previdenciários e os supervisores médicos periciais do INSS.
Neste caso, a prioridade será dada a servidores que tenham filhos de até 6 anos de idade, a quem é cuidador de idosos e àqueles que possuem a maior remuneração. De acordo com dados apresentados pela pasta, atualmente, apenas 0,5% dos servidores públicos federais estão em jornada reduzida, percentual que é de 6,1% no serviço privado.
Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a média dos trabalhadores em jornada reduzida é de 15,5%. "Há um potencial importante de adesão a esse mecanismo, portanto", afirmou Oliveira. "A maior parte da economia deve vir da redução de jornada, que parece ser mais atraente para os servidores."
Será feita, de acordo com o ministro, uma campanha de divulgação através de holerites, comunicados e nas páginas na internet para estimular os servidores a aderir.
Reforma vai desafogar Justiça do Trabalho, diz ministro Ives Gandra
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou que a reforma trabalhista deve desafogar a tramitação de processos nas diversas instâncias da Justiça do trabalho. O ministro informou que, dos 16 mil juízes que atuam em todo o País, um quarto deles - isto é, 4 mil - atua na Justiça Trabalhista e teriam analisado 3 milhões de processos no ano passado. No TST, a média é de 250 mil a 300 mil ações por ano, número que representa, comparativamente, mil vezes mais que o volume registrado na Itália.
Empresas terão de informar o Caged sobre exame toxicológico de motoristas
O Ministério do Trabalho, através da Portaria nº 945, passa a exigir que as empresas informem ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) sobre a realização de exame toxicológico em motoristas profissionais admitidos e demitidos. O procedimento já era exigido pelos parágrafos 6º e 7º do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, segundo o ministério, o objetivo da portaria é "conferir mais efetividade ao cumprimento" da legislação vigente. O empregador terá de informar ao Caged a data do exame, o CNPJ do laboratório, a unidade federativa do Conselho Regional de Medicina e o número do CRM do médico.
Os exames deverão ser custeados pelas empresas, e a regra vale tanto para motoristas de carros de pequeno e médio porte quanto de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários e de cargas em geral. A portaria assegura o direito à contraprova, em caso de resultado positivo, e à confidencialidade dos resultados.
Os exames só poderão ser realizados em laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou pelo CAP-FTD (acreditação forense para exames toxicológicos de larga janela de detecção do Colégio Americano de Patologia). Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um dos objetivos da medida é coibir o uso de drogas em decorrência das jornadas excessivas de trabalho dos motoristas. "Estamos reforçando o apoio ao combate do uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas nossas estradas", pontuou. Desde o último dia 6, as empresas vêm sendo informadas sobre as exigências da portaria, e o seu descumprimento tornará as empresas inadimplentes junto ao Ministério do Trabalho.
Fiesp é contrária à volta do imposto sindical
Diante da possibilidade da edição de uma Medida Provisória (MP) para ajustar alguns pontos na reforma trabalhista, entre eles questões relacionadas ao imposto sindical, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reiterou a posição contrária da entidade ao aumento de impostos.
"A Fiesp se manifestou radicalmente contra o imposto sindical, apesar de ser beneficiada por ele. Agora que ele será extinto, seria uma incoerência se tivéssemos uma posição diferente, porque somos radicalmente contra qualquer aumento de impostos", afirmou Skaf. "Fizemos a campanha do pato amarelo em 2015 contra o aumento de impostos e, de lá para cá, a pauta se tornou uma das nossas cruzadas." O presidente da Fiesp afirmou que a carga tributária no País já é muito elevada e que não é este o caminho para resolver o problema fiscal. "A arrecadação já é muito alta, e o que precisamos é de eficiência, gestão e seriedade", afirmou.