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Conjuntura

- Publicada em 11 de Setembro de 2017 às 22:40

Bndes analisa devolver R$ 180 bilhões ao Tesouro

Desse total, R$ 50 bilhões deverão ser devolvidos ainda neste ano

Desse total, R$ 50 bilhões deverão ser devolvidos ainda neste ano


/VANDERLEI ALMEIDA/AFP/JC
O Bndes confirmou ontem ter recebido pedido do Tesouro para antecipar o pagamento de empréstimos feitos para sustentar programas de financiamento nos governos petistas. Em carta enviada ao presidente ao conselho de administração do banco, o Tesouro solicita análises técnicas para a devolução de R$ 180 bilhões. 
O Bndes confirmou ontem ter recebido pedido do Tesouro para antecipar o pagamento de empréstimos feitos para sustentar programas de financiamento nos governos petistas. Em carta enviada ao presidente ao conselho de administração do banco, o Tesouro solicita análises técnicas para a devolução de R$ 180 bilhões. 
Desse total, R$ 50 bilhões deverão ser devolvidos ainda em 2017 e o restante, de acordo com um cronograma negociado entre as partes. Em nota, o Bndes informou que valores e datas dos pagamentos serão definidos a partir de avaliações técnicas das repercussões financeiras e patrimoniais das operações. Na carta, o Tesouro diz que a avaliação deve ser feita "à luz dos seus indicadores de solvência, bem como de outros fatores estratégicos".
Em 2016, o banco fez uma primeira antecipação ao Tesouro, no valor de R$ 100 bilhões. Para ajudar a cobrir o rombo fiscal, o governo já pediu ao Bndes também a devolução de valores do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Na ocasião, o diretor financeiro do banco, Carlos Thadeu de Freitas, disse que havia "boa vontade" para devolver os recursos, mas que ainda seria tema de análise.
A proposta de antecipar a devolução dos empréstimos é criticada pela Associação dos Funcionários do Bndes (Afbndes), para quem a medida pode reduzir a capacidade do banco para conceder financiamentos. Para a entidade, a devolução antecipada é uma "pedalada fiscal" e, portanto, "ilegal". Em nota, a associação diz ainda que "a devolução dos recursos impacta diretamente o papel do Bndes enquanto banco de desenvolvimento". "Seriam necessários cerca de R$ 150 bilhões anuais para realizar operações num nível de atividade no mesmo patamar de 2008, antes do incremento de recursos via empréstimos do Tesouro Nacional", diz um trecho da nota.
O diretor da Área Financeira e Internacional, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, alertou que a devolução antecipada poderá comprometer a capacidade de o Bndes emprestar a partir de 2018. A equação envolve, de um lado, a expectativa de que a recuperação econômica seja acompanhada de mais pedidos de financiamento. De outro lado, o funding da instituição está pressionado pelos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte constitucional do banco, e pela decisão do governo de liberar saques das contas antigas do PIS/Pasep.
"Se o governo quer que o banco desembolse menos, o banco vai desembolsar menos. É uma decisão de governo", disse Freitas ao Broadcast, em entrevista publicada na quinta-feira.
Segundo a Afbndes, o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que atuou na formulação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos anos 1990, afirmou, em entrevista ao jornal interno da associação, que "não é preciso ler a lei para saber que antecipar receita é igual a postergar gasto. É senso comum, não há como negar". Um integrante da equipe econômica disse que o governo não vai "forçar o Bndes a fazer o que não possa cumprir". Segundo a fonte, o banco não pode mais contar com recursos do Tesouro e terá de ir ao mercado para captar os recursos necessários para bancar os financiamentos das empresas.

União pode liberar R$ 10 bilhões em despesas do Orçamento

Mesmo diante do risco de novas frustrações de receita, a equipe econômica estuda liberar cerca de R$ 10 bilhões em despesas do Orçamento de 2017 até o próximo dia 22 de setembro. Segundo integrantes do governo, esse descontingenciamento seria uma forma de aliviar logo os ministérios que estão com pagamentos atrasados e evitar um shutdown (paralisação total da máquina pública). A liberação seria feita quando o governo publicar o novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que precisa ser apresentado até o dia 22 de setembro.
A decisão, contudo, não é consenso. Uma parte da equipe defende que o ideal seria esperar para ver como ficarão os leilões de quatro usinas da Cemig, previsto para o final do mês. O governo conta com essa venda para obter uma arrecadação de R$ 11 bilhões. No entanto, como as usinas são alvo de uma briga entre a União e a estatal mineira, os leilões estão suspensos pela Justiça e correm o risco de atrasar ou mesmo de render menos do que o esperado.
Assim, o que os técnicos discutem no momento é se o governo deve liberar agora uma parte de despesas e depois fazer um contingenciamento no final do ano, caso haja frustração de receitas ou se deve esperar um pouco mais pelo cenário para as receitas antes de afrouxar os cintos. Quem defende a liberação imediata destaca que o governo não pode manter os investimentos paralisados e os serviços públicos prejudicados por mais quatro meses. Esse grupo defende que, se for para fazer um shutdown, que ocorra no último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do ano, deixando a paralisação ocorrer apenas em dezembro.
O Orçamento de 2017 já foi contingenciado em R$ 45 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), onde estão concentrados os investimentos públicos, por exemplo, já foi cortado em R$ 7,5 bilhões. A Lei Orçamentária de 2017 previa um total de R$ 36 bilhões para o PAC, mas com as tesouradas até agora, o número baixou para R$ 19,7 bilhões.
Por outro lado, os técnicos que querem manter o contingenciamento alegam que a margem de R$ 20 bilhões que o governo conseguiu com a elevação do déficit primário de 2017 - de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões - já foi consumida e ainda não incluia uma eventual frustração da Cemig. A frustração de receitas prevista na mudança da meta fiscal foi de R$ 14,652 bilhões, sendo R$ 1,152 bilhão com o programa de repatriação, R$ 500 milhões com uma revisão da alíquota do PIS para álcool, e R$ 13 bilhões com novo Refis. O programa de parcelamento de dívidas tributárias ainda está em negociação entre o governo e o Congresso.