Com pouco dinheiro, Anatel reduz fiscalização

Na contramão do crescimento dos usuários dos serviços de telecomunicações, como telefonia móvel, internet e TV a cabo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reduziu o número de fiscalizações em 60,3% desde o início da década. É o que mostram dados internos da própria agência, compilados em um relatório da Ouvidoria.

Em 2010, foram realizadas 21.340 operações de fiscalização. No ano passado, foram 8.472 operações. A causa para a redução é a mesma apontada desde a criação da agência, em 1997: os recursos recolhidos das empresas do setor para financiar a fiscalização entram no caixa do Tesouro Nacional e de lá só saem a conta-gotas.

O grosso fica contingenciado para reduzir o déficit fiscal. No ano passado, dos R$ 3,8 bilhões recolhidos, só 3,2% foram destinados à Anatel. "Se há aumento nos índices de reclamação, a responsabilidade é exclusiva do prestador do serviço? Não sei, pois estamos deixando de fazer a nossa parte", afirma a ouvidora da Anatel, Amélia Regina Alves. A falta de fiscais devidamente treinados é a principal razão para a demora na conclusão dos processos fiscalizatórios, segundo explicou.

Na avaliação dela, o fortalecimento da área de fiscalização seria importante para o período que virá depois que for fechado um acordo atualmente em negociação entre operadoras e a agência reguladora, no qual multas bilionárias acumuladas nos últimos anos serão convertidas em investimentos. Isso porque, o cumprimento precisaria ser monitorado de perto.