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- Publicada em 14 de Setembro de 2017 às 17:12

Ajuda para os pobres?


KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
15 de setembro de 2014, 15 de setembro de 2017. A liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF, concedendo o auxílio-moradia para a magistratura brasileira (ação originária nº 1.773), está completando três anos nesta sexta-feira! O benefício supremo contrasta com o Brasil insolvente, milhões de desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida, escolas sem merenda, funcionalismo recebendo salários em pinga-pinga etc.
15 de setembro de 2014, 15 de setembro de 2017. A liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF, concedendo o auxílio-moradia para a magistratura brasileira (ação originária nº 1.773), está completando três anos nesta sexta-feira! O benefício supremo contrasta com o Brasil insolvente, milhões de desempregados, outros minguando à porta de hospitais sucateados, a segurança pública falida, escolas sem merenda, funcionalismo recebendo salários em pinga-pinga etc.
Pobres (ou necessitados?) membros da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas seguem embolsando mensalmente, R$ 4.377,73. A matemática é simples: são R$ 52.532,76 - de graça e sem tributos - individualmente, por ano.
Enquanto o caso não vai a julgamento colegiado, pelo plenário do STF - e a liminar se pereniza, garantindo os pagamentos - é tempo de lembrar incríveis frases daquela decisão de Fux:
1) "E nem se diga que o benefício revela um exagero ou algo imoral ou incompatível com os padrões de remuneração adotados no Brasil";
2) "A concessão do auxílio-moradia visa a servir de instrumento de moralização destinada a assegurar a independência do Poder Judiciário";
3) "É que cada categoria de trabalhador brasileiro possui direitos, deveres e verbas que lhe são próprias. Por exemplo, os juízes federais não recebem adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, FGTS, honorários advocatícios".
Para consolo dos que não integram a casta, cabe a invocação de espirituosa frase cunhada pela "rádio-corredor" da OAB do Rio de Janeiro, em setembro de 2015, quando o imoral benefício completava um ano: "O auxílio-moradia, para quem já tem casa, é o mesmo que pagá-lo para a tartaruga".

Das redes sociais

  • "Depois do apartamento do Geddel, entendi porque Lula queria um triplex."
  • "O patrimônio de Geddel cresceu, alcançou a maioridade e foi morar sozinho."
  • "O excesso de peso sempre foi um problema na vida de
  • Geddel. Como se não lhe bastasse a barriga!"
  • "O furacão Irma já passou e sabemos o número de mortos. Mas no Brasil ainda não sabemos o número de vítimas do furacão Janot."
  • "O risco que corre o brasileiro é desacreditar de suas esperanças e cair nos braços de outro aventureiro ou psicopata."

Evasão de estudantes

Ponto sensível da educação brasileira, o Ensino Médio voltou à berlinda esta semana. Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que - cinco anos após ingressarem na etapa - 41% dos alunos brasileiros abandonam a escola sem se formar. É o dobro de outros 13 países pesquisados.
O relatório analisa diversos aspectos da educação mundial: alto índice de repetência, falta de atratividade da escola, recursos financeiros empregados na área e dados sobre acesso.

Estacionamento grátis para comerciários

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou julgado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), de Campinas, de que o Polo
Shopping Indaiatuba, localizado às margens da rodovia Santos Dumont, em São Paulo, não pode cobrar dos empregados dos lojistas nenhum valor pelo estacionamento de seus carros e motocicletas. Também deverá ocorrer a restituição dos valores cobrados anteriormente, há seis anos.
Segundo o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, que ajuizou a ação civil pública contra a medida, a cobrança teve início em 2011 e era feita de forma antecipada: R$ 80,00 mensais. Antes de ir à Justiça, o sindicato tentou que o shopping isentasse os comerciários do pagamento, mas sem êxito. O acórdão assinalou que, embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja a livre iniciativa, "não é possível chancelar que a empresa obtenha lucro através de pessoas que somente estacionam os seus veículos em razão do contrato de trabalho". (Proc. nº 2222-76.2011.5.15.0077).

Rouba, mas faz...

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) - que, na prática, é a central sindical do PT - descobriu a curiosa causa do desemprego brasileiro: a Lava Jato. E foi às minúcias: cada preso da operação desempregou 22 mil pessoas. A tese foi defendida por Roni Barbosa, secretário de comunicação da CUT, ao discursar em apoio a Lula, na quarta-feira, depois do depoimento do ex-presidente na Justiça Federal, em Curitiba (PR).
Quase simultaneamente, no plenário do STF, o advogado Antônio Mariz - defensor do presidente Michel Temer (PMDB) - sustentou que a Procuradoria-Geral da República "atrapalha o País", ao formalizar denúncias de corrupção contra seu cliente, que fica "impedido de trabalhar". Chegou a pedir: "Deixem o presidente em paz".
Um incentivou Lula; o outro defendeu Temer. Teve razão a "rádio-corredor" da OAB do Paraná, ao fazer pontual análise: "Os parlantes Barbosa e Mariz, usando palavras diferentes, sustentaram a mesma tese que é uma nova versão da clássica 'Rouba, Mas Faz'".

Deus ou diabo?

Compare como - em datas diferentes - para o ex-presidente Lula (PT), dependendo das circunstâncias e de seus interesses, o ex-aliado Antonio Palocci (PT) é Deus, ou o diabo.
  • "Palocci tem motivos para se orgulhar. Se hoje estamos vivendo uma boa situação econômica, todos sabemos que, um pouco disso, nós e o Brasil devemos a ele, pela seriedade com que conduziu o Ministério da Fazenda." (28/03/2006, durante a posse de Guido Mantega).
  • "O Palocci é uma das figuras mais inteligentes que este País tem. Poucas vezes vi uma pessoa ser tão respeitada pelo empresariado." (25/04/2017).
  • "Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências políticas do País. Ele está trancafiado, mas não tenho nenhuma preocupação com a delação dele." (26/04/2017).
  • "Eu conheço o Palocci bem. Se ele não fosse um ser humano, ele seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. É médico, é calculista, é frio." (13/9/2017, depondo ao juiz Sérgio Moro).
  • "A única coisa de verdade que tem no depoimento do Palocci é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios ou quem sabe queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele." (Na mesma ocasião).

Frase errada

"Nóis não vai ser preso." (Wesley Batista, pilhado em grampo)

Frases certas

"Dinheiro oculto e sem dono é - como os maus sentimentos - um sintoma de pestilência. Da peste que tortura mais do que a morte, porque o nosso formidável sistema legal tem o viés da impunidade - do privilégio, dos recursos e da prescrição." (Do antropólogo Roberto Damatta).