Brasil tem saldo de energia pela primeira vez nos últimos 77 anos

O Ministério de Minas e Energia (MME) admitiu, na semana passada, que os cortes federais atingiram os valores que seriam destinados para o programa Luz Para Todos neste ano. Questionado sobre a baixa execução verificada no primeiro semestre, o ministério declarou, por meio de nota, que "a execução orçamentária do Luz Para Todos em 2017 será reduzida em 16,8%".

Segundo o MME, no entanto, o ritmo da execução orçamentária ocorre conforme o avanço físico das obras e, em sua avaliação, "está de acordo com o cronograma de 2017".

O ministério declarou ainda que as contratações de empresas responsáveis pelas ligações não serão suspensas, mas que, "em função da revisão orçamentária, alguns contratos serão firmados neste ano, e a primeira liberação ocorrerá no início de 2018". Sobre a meta de ligações em todo o País, o MME afirmou que a previsão é atender 41.391 famílias no meio rural durante este ano.

A empresa Energisa, responsável pelas ligações do Luz Para Todos desde 2014 em Tocantins, declarou que o programa está em sua sexta e última fase de execução e que o contrato dessa etapa assinado em julho, prevê o atendimento de 6.416 ligações até setembro de 2018.

Desse total, segundo a empresa, 1.916 novas ligações serão feitas durante este ano, nos 34 municípios contemplados pelo programa. As demais 4,5 mil ligações serão realizadas no ano que vem, atendendo cerca de 25 mil habitantes em todo o estado de Tocantins.

Sobre as queixas dos moradores em relação aos atrasos nas ligações, a Energisa afirmou que assumiu a distribuidora do Tocantins somente em 2014 e que, desde então, tem cumprido o cronograma estabelecido pela Aneel. "Em 2016, por exemplo, a empresa finalizou, no prazo, o cronograma da quinta etapa. Entre 2014 e 2016, atendeu a cerca de 8 mil clientes dentro do Luz Para Todos", informou.

Sobre as queixas concentradas em Crixás, a empresa afirmou que uma resolução de 2015 definiu que o atendimento da região deve ser feito até dezembro de 2018, mas que será concluído em setembro. "A Energisa está empenhando todos os esforços no cumprimento do cronograma do Luz Para Todos no estado e manterá os trabalhos nesse ritmo até o fim do programa."

Para evitar atrasos na construção de uma linha de transmissão que vai escoar a energia elétrica gerada pela usina de Belo Monte para o Sudeste do País, a Força Nacional de Segurança vai atuar em apoio às obras no Sudoeste do Pará. A construção tem enfrentado protestos de moradores do interior do estado, impactando o ritmo dos trabalhos, segundo a empresa responsável pelo chamado linhão.

Uma portaria publicada na semana passada pelo Ministério da Justiça, no Diário Oficial da União, autoriza o emprego da Força Nacional no interior do Pará por 90 dias. A data de início da operação ainda não foi divulgada. O linhão vai transmitir a energia gerada em Xingu ao Sudeste do País.

Com mais de 2 mil quilômetros de extensão e orçada em mais de R$ 4,5 bilhões, a obra passará por quatro estados (Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais). Apesar de estar dentro do prazo, protestos de moradores de cidades do Pará podem atrapalhar o andamento do construção, segundo a Belo Monte Transmissora de Energia, responsável pela obra. A concessionária é formada pela chinesa State Grid e pela Eletrobras.

Segundo a empresa, durante as manifestações anteriores, moradores chegam a bloquear pontos de acesso à região das obras. Por isso, o Ministério de Minas e Energia pediu ao Ministério da Justiça para enviar homens da Força Nacional para a área da obra, a fim de impedir atrasos no cronograma.

A energia ainda não circula nas casas da zona rural de municípios tocantinenses, como Abreulândia, Crixás, Dueré, Figueirópolis e Santa Rita do Tocantins. Essas cidades, porém, já tiveram a paisagem do cerrado invadida por torres imensas de linhas de transmissão. Os cabos reluzentes, ainda sem uso, foram instalados meses atrás, quando um grupo chinês se embrenhou na região para erguer parte da linha de 2,1 mil quilômetros de Belo Monte, que vai ligar Vitória do Xingu, no Pará, a Ibiraci, em Minas Gerais.

Como o plano de construção da rede é passar direto pelos estados do traçado, levando energia ao Sudeste, nenhum watt das turbinas de Belo Monte vai descer até as casas da região quando a linha for acionada, no início de 2018. "A gente fica olhando isso, sem conseguir entender. É muito descaso do poder público", diz Regina da Silva Pereira, moradora de Crixás, que, quando anoitece, tem recorrido à bateria do carro para levar alguma luz para dentro de casa.

Pelo interior da escura Crixás e de outros 21 municípios de Tocantins, passa a linha de transmissão mais moderna do Brasil, com uma tecnologia inédita que será usada pelo setor elétrico. Para os especialistas, o maior benefício da rede de "ultra-alta tensão", de 800 kilovolts (kv), é fazer o transporte de energia com o menor volume de perda possível.

O entusiasmo que marcou o início do projeto em 2015 trouxe o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, ao País para lançar "a pedra fundamental de uma das maiores obras do Brasil para ampliar o sistema elétrico", com investimentos calculados em cerca de R$ 5 bilhões.

Para chegar às casas do interior de Tocantins, será preciso que a energia de Belo Monte, antes, passe por cima delas e siga direto para o Sudeste. Só lá será despejada no sistema nacional de transmissão, retornando para o interior do estado por redes de menor porte. "Uma hora ela chega para nós. Tem de chegar", diz o agricultor Manoel Ferreira da Cruz, de 56 anos, ao lado da mulher, Maria de Fátima, indignada com a demora da eletricidade. "O pessoal vai lá e fala que neste ano vem a energia. E nada. A gente está precisando mesmo, moço, porque o trem tá feio."

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reforçou ontem que a intenção do governo ao privatizar a Eletrobras é manter as ações da companhia de forma pulverizada. Para evitar que a estatal fique concentrada na mão de estrangeiros, um dos temas estudados pelo governo federal atualmente é o de criar uma cota para a aquisição de parte da empresa. "Estamos pensando em limitar com um percentual de participação máxima", afirmou o ministro. O formato final de como será a operação deverá ser conhecido até, no máximo, dia 20, de acordo com ele.

Coelho esteve em Pequim, onde participou de eventos ligados a um road show promovido pelo governo brasileiro para atrair investimentos chineses para o País. Ele negou que o governo estaria entregando a Eletrobras "de bandeja" para os chineses. Esse movimento todo em torno da estatal, segundo ele, é justamente para não entregar a operação para um país específico.

"Se pegarmos as usinas que estão cotizadas e levarmos a leilão, quem vai ficar com elas certamente será um grupo estrangeiro, mas se a Eletrobras ficar com elas, e é para isso que estamos trabalhando, os estrangeiros podem até ter um pedaço da empresa, mas o governo vai ser um dos grandes acionistas. A movimentação é para proteger do capital estrangeiro", disse. O governo pretender dar à estatal o direito de ficar com as usinas. Para exercer o direito, terá de pagar ao governo uma outorga.

A Eletrobras teve perda próxima a "duas dezenas de bilhões de reais" com sua participação nas usinas hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio e Belo Monte. É o que escreveu o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em carta enviada aos deputados para explicar a proposta de privatização da estatal.

No longo documento, o ministro descreve a difícil situação em que encontrou a empresa, as providências tomadas para contorná-la e informa que, mesmo assim, persistem problemas graves que acabam pesando sobre os contribuintes. O ministro diz que, em maio de 2016, a Eletrobras estava em vias de ser desalistada da Bolsa de Nova Iorque por não haver apresentado balanços de 2014 e 2015. Em três anos, a empresa havia acumulado prejuízo de R$ 34 bilhões e perdera 40% de seu patrimônio líquido.

A nova gestão, quando assumiu a estatal, relatou o ministro Coelho, elaborou um relatório que aponta algumas causas principais para a situação. A holding e suas controladas administram participações em 170 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) "com taxas de retorno inferiores ao custo de capital próprio da Eletrobras". Além disso, a companhia acumulava dívidas equivalente a nove vezes seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações).