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Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empreendimentos de pequeno porte no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de crescimento de quase um milhão de pequenos negócios por ano. De acordo com estudo do Sebrae, a expectativa é que o empreendedorismo continue em ascensão e que, em 2022, existam no País 17,7 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) e de micro e pequenas empresas.
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, explica que a criação do Simples Nacional, que completou 10 anos de implementação em julho, foi fator essencial para o aumento do empreendedorismo no Brasil. "A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fez com o que brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio", ressalta o presidente.
O estudo, realizado pelo Sebrae, detectou que a proporção de donos de negócios não formalizados em relação aos formalizados tem diminuído ano a ano desde que o Simples Nacional foi implantado. Em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) tinham um negócio formal. Até o final deste ano, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios e, até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.
Domingos também destaca que o aumento de formalizações gera um impacto direto nos cofres públicos. A participação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais quase que dobrou no período de 2007 e 2016, passando de 4,2% para 7,9%. "Desconheço qualquer outro segmento da economia que tenha dobrado a participação na arrecadação. Quando o Simples foi criado, houve muita gente alegando que os governos iriam perder receita. Hoje, temos a prova de que, quanto mais simplificamos e diminuímos a carga tributária, mais arrecada-se e formaliza-se", realça o presidente do Sebrae.
Microempreendedor individual tem até 2 de outubro para parcelar débitos
Os Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados junto à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), têm até o dia 2 de outubro para aderir ao parcelamento especial de débitos junto à Receita Federal. O programa de parcelamento especial permite que o MEI possa dividir em até 120 prestações os boletos mensais em aberto até maio de 2016.
A solicitação de adesão ao parcelamento pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor. Para ter acesso à iniciativa, o MEI deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração, que pode ser realizada no próprio portal. Na solicitação, já é possível calcular a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número possível, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00.
Após o prazo de 2 de outubro, os microempreendedores continuam a ter oportunidade de negociar suas dívidas na modalidade ordinária, na qual o parcelamento chega a 60 prestações, também respeitando o pagamento do valor mínimo de R$ 50,00.
A Receita Federal do Brasil (RFB) estima que haja em torno de R$ 1,7 bilhão de débitos declarados e não pagos pelos microempreendedores individuais, o que atinge um total de aproximadamente 2 milhões de MEI. Esses dados são de junho de 2017, quando teve início o prazo para adesão em ambas as modalidades.
A Sempe é a responsável pela gestão do Portal do Empreendedor, que é o principal meio que viabiliza diversos serviços de interesse do MEI. É também no portal que o microempreendedor individual pode se formalizar e passar a ter CNPJ, e assim usufruir de benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, facilidade na abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais, entre outros.