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A Procuradoria-Geral da República (PGR) devolveu, nesta quinta-feira, o acordo de delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quarta-feira, o ministro havia enviado o material para a PGR fazer ajuste em uma cláusula que tratava sobre improbidade administrativa. Desde então, a PGR vinha trabalhando para arrumar o material, apurou a reportagem. O procedimento está em segredo de Justiça.
Agora, Fachin fará uma nova análise dos termos do acordo e da legalidade das cláusulas. O ministro também vai designar um juiz auxiliar para ouvir o delator com o objetivo de saber se ele não foi coagido a falar e, só depois disso, decidir sobre a homologação.
Nos bastidores do STF, Fachin já havia dito que é possível devolver um acordo para eventualmente ajustar alguma cláusula.
A pessoas próximas o ministro fez menção ao fato de o antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ter devolvido acordos para a PGR. No passado, Zavascki determinou que a Procuradoria fizesse ajustes em ao menos três acordos: o de Delcídio do Amaral, ex-senador do PT pelo Mato Grosso do Sul; o de Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE); e o de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.
No caso de Delcídio e Machado, a PGR teve de fazer ajuste de cláusula, assim como no caso de Funaro. Já em relação ao acordo de Corrêa, o ministro ficou reticente em relação a declarações que estavam muito "vagas".
As informações prestadas por Funaro devem ser usadas em uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Embora a delação não precise estar homologada para isso, a reportagem apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está determinado a usar as declarações do corretor Lúcio Funaro apenas depois da homologação, a fim de evitar contestações na Justiça.
O corretor de valores prestou depoimentos envolvendo a cúpula do PMDB, incluindo Temer e seus principais auxiliares. A delação de Funaro só deve ser homologada por Fachin na semana que vem. A expectativa é que, ainda assim, haja tempo hábil para Janot utilizá-la em nova denúncia contra Temer antes de deixar a PGR. O mandato de Janot no órgão termina em 17 de setembro.
Segunda denúncia contra Temer será mantida em sigilo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha com a hipótese de que a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) seja mantida em sigilo. Integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato que dá suporte ao trabalho do procurador-geral, Rodrigo Janot, discutem o que fazer diante da possibilidade de a delação do doleiro Lúcio Funaro continuar sigilosa mesmo após a homologação pelo ministro Edson Fachin, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Janot já decidiu que vai usar as acusações do doleiro na segunda denúncia dirigida a Temer, por obstrução de Justiça e organização criminosa. Funaro operava repasses de propina ao grupo do PMDB na Câmara.
O site do Globo revelou, nesta quinta-feira, que, em um dos depoimentos da delação, o operador confirmou ter recebido dinheiro do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, para permanecer em silêncio. Joesley, em sua delação, disse ter comprado o silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que contou com o aval de Temer, conforme a PGR. Agora, a confissão de Funaro deve estar presente na segunda denúncia contra Temer.
Os depoimentos da delação já foram finalizados na PGR, e a colaboração depende da homologação de Fachin. Ele pediu uma correção no texto do acordo e deve deliberar logo em seguida. O ministro do STF sinaliza que manterá o sigilo da delação e que uma decisão sobre derrubar esse sigilo deve partir do plenário do tribunal, por envolver o presidente da República.
O entendimento que vem vigorando na Lava Jato em Brasília é que, sempre que a delação permanece em sigilo após a homologação, os atos relacionados a ela - como uma denúncia - também ficam sigilosos. Essa regra pode ser aplicada à denúncia contra Temer, segundo fontes que acompanham as discussões na PGR e no STF. A discussão sobre o sigilo da denúncia poderia ser levada para a mesma sessão destinada a discutir o sigilo em si da delação premiada.
O que difere esta situação de todas as outras anteriores é que uma denúncia contra o presidente da República precisa ser submetida ao plenário da Câmara. A falta de precedentes de casos assim - sigilo de uma delação em denúncia contra o presidente - alimenta a indefinição sobre o que fazer, conforme integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato.
A primeira acusação, por corrupção passiva, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares em 2 de agosto. Temer só voltará a ser investigado neste caso quando deixar a cadeira de presidente.
Janot protocolou a primeira denúncia em 26 de junho. Dois dias depois, Fachin decidiu que ela seria enviada à Câmara sem a necessidade de uma defesa prévia por Temer. Em 29 de junho, Cármen Lúcia enviou a peça para a deliberação pelos deputados.
Peemedebista vai recorrer da decisão do Supremo
O presidente Michel Temer vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por meio de seu advogado, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Temer pretende levar o caso ao plenário do STF.
"A defesa não concorda com a decisão do ministro Edson Fachin, pois reitera a sua manifestação exposta na exceção de suspeição, em que ficou demonstrada a impossibilidade de o procurador-geral da República continuar a ser o responsável por acusações contra o presidente em face de sua parcialidade notória, que lhe tira condições para agir de forma isenta e dentro dos preceitos legais", declarou Mariz.
"As alegações da defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente e o procurador-geral da República", decidiu Fachin. O ministro também destacou que não é possível extrair "contornos de parcialidade" da fala de Janot, que afirmou que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha". O presidente, no entanto, não pretende desistir da ofensiva pela suspeição de Janot.
Moro nega transferência definitiva de Eduardo Cunha para Brasília
O juiz federal Sérgio Moro negou, nesta quinta-feira, a transferência definitiva do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a penitenciária no Distrito Federal. O magistrado autorizou somente que o peemedebista seja transportado para Brasília com o fim de prestar depoimento ao juiz da 10ª Vara, Vallisney Oliveira.
O juiz de Brasília havia encaminhado petição da defesa de Cunha, que pedia a transferência do ex-parlamentar, condenado na Lava Jato, para o Distrito Federal.
Em despacho, Moro afirma que Cunha "está à disposição para ser apresentado para o referido interrogatório, devendo ser requisitada a apresentação dele pela Polícia Federal pelo Juízo da 10ª Vara".
No entanto o magistrado negou que o peemedebista permaneça preso em Brasília. "Não cabe, porém, a transferência definitiva para o sistema prisional do Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade", anotou.