Com derrubada de veto, servidores poderão atrasar contas sem cobrança de multa

Com a pauta mais uma vez trancada por vetos do Executivo, a Câmara de Porto Alegre derrubou a maior parte deles nesta quarta-feira, inclusive aos projetos sobre fim de cobrança de multas e sobre gastos institucionais.

Um dos vetos revertidos foi ao projeto do vereador João Bosco Vaz (PDT) que permite que servidores públicos municipais, entre ativos, inativos e pensionistas, estejam isentos da cobrança de multas e juros por pagamento atrasado de contas de água e IPTU em um eventual parcelamento ou atraso de salários. O veto quase não foi derrubado, pois tinha 18 votos favoráveis e 2 contrários, sendo que o mínimo necessário de votos para reversão era 19. Esse número só foi atingido quando o vereador Valter Nagelstein (PMDB), que ocupava a presidência da Casa, deu o voto favorável.

A aprovação foi marcada por um breve desentendimento entre Bosco Vaz e o vereador Airto Ferronato (PSB), quando o último disse na tribuna que o projeto seria quase inviável de colocar em prática, embora ele também tenha descrito o parcelamento de salários como algo "nefasto". Um dos dois vereadores a votarem de forma contrária ao projeto, Ferronato acabou se envolvendo em uma discussão com Bosco Vaz que ocorreu antes, durante e depois de seu pronunciamento, e o levou a fazer um aparte e pedir que Bosco respeitasse opiniões divergentes.

Também foi derrubado o veto ao projeto que obriga a divulgação dos gastos de publicidade de órgãos do Legislativo e Executivo. De acordo com o projeto, de autoria dos vereadores Fernanda Melchionna (PSOL), Alex Fraga (PSOL) e Mendes Ribeiro (PMDB), o Executivo municipal tem gasto publicitário de aproximadamente R$ 11 milhões ao ano. Com o veto caindo, com 27 votos favoráveis e nenhum contrário, os Poderes municipais terão que informar o valor gasto com peças publicitárias institucionais, como propagandas, campanhas, atos, comunicados de utilidade pública e matérias feitas por agências contratadas através de licitação. Em peças publicitárias impressas, será necessária a inclusão do valor, do número da lei e da quantidade impressa na imagem.

Em rádio, a inclusão deve ser feita no final da veiculação, e em televisão deve ocorrer na parte inferior da imagem, de forma legível e clara. Dessa forma, se assemelha à divulgação dos valores gastos com propaganda política durante as eleições.