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Porto Alegre, quinta-feira, 31 de agosto de 2017. Atualizado às 09h33.

Jornal do Comércio

Política

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Meio Ambiente

Notícia da edição impressa de 31/08/2017. Alterada em 31/08 às 09h35min

Juiz anula a extinção da reserva Renca da Amazônia

Marina Silva, senador Randolfe Rodrigues (ambos à esquerda) e ativistas fazem campanha por assinaturas

Marina Silva, senador Randolfe Rodrigues (ambos à esquerda) e ativistas fazem campanha por assinaturas


JOSÉ CRUZ/JOSÉ CRUZ/ABR/JC
O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) na segunda-feira, informou ontem a Justiça Federal através do seu site. 
"A 21ª Vara Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca, sem a prévia observância da garantia constitucional estabelecida no art. 225, §1º, inciso III, da Lei Maior", aponta o órgão.
O artigo em questão determina que áreas de proteção ambiental só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de "lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção". A decisão do juiz Spanholo suspende também "eventuais atos administrativos praticados com base no decreto". Assim, qualquer medida futura com finalidade de extinguir a reserva natural ficaria também automaticamente suspensa.
A decisão atende a uma ação popular contra o presidente Temer, que questionava o ato administrativo que vem gerando controvérsia desde a última semana. Procurado pela BBC Brasil, o Ministério das Minas e Energia disse desconhecer a decisão. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai "recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto nº 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema".
Enquanto isso, a mobilização contra o decreto e a extinção da reserva na Amazônia se intensifica. Ontem, um protesto no salão verde da Câmara dos Deputados reuniu deputados federais de vários partidos, ONGs ambientalistas e a ex-ministra do Meio Ambiente e presidenciável Marina Silva (Rede). Os oradores se revezaram para condenar o ato presidencial e dizer que o meio ambiente e a Amazônia têm sido alvo do maior ataque dos últimos tempos.
A presidenciável afirmou que o governo do presidente Michel Temer tem usado a agenda ambiental como moeda de troca em "negociatas". Marina Silva apontou que, desde 2012 - quando a presidente da República era sua ex-correligionária Dilma Rousseff (PT) -, o governo tem protagonizado retrocessos ambientais.
"O que está atrás de tudo isso é a falta de visão e a falta de compromisso com os nossos recursos naturais. Agora, esse decreto é o tiro de misericórdia contra a agenda ambiental, que virou moeda de troca nas negociatas. Antes, se fazia decretos para criar Unidades de Conservação. Agora, é para extingui-las", discursou Marina.
Ela fez um apelo a Temer para que recue de sua decisão. E lembrou que, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso (FHC) era presidente, houve uma forte pressão dos estados para flexibilizar a grilagem de terras e reduzir o percentual de reserva legal na Amazônia. Mas, diante da repercussão negativa da opinião pública, FHC voltou atrás e não autorizou as mudanças.
"Não é fraqueza mudar de opinião. Fracos são os que insistem nos erros", apontou Marina.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede), natural do Amapá, estado onde se localiza a Renca, disse que os amazônidas não aceitam nenhum dos argumentos apresentados por Temer para justificar a extinção da reserva. Entre as explicações do Palácio do Planalto estão o fato de já haver exploração ilegal de minérios dentro da reserva.
"Este é o maior ataque da história contra a região amazônica. Nem a ditadura ousou tanto. Não aceitamos nenhum dos argumentos do senhor presidente. Sabemos o que a mineração representa para a Amazônia. Mineração é sinônimo de devastação ambiental, trabalho escravo e morte de populações tradicionais. No lugar da floresta, vira um deserto. A justificativa é só atender ao interesse de financiar os bolsos do senhor presidente e daqueles que o apoiam", atacou o senador.
Além de parlamentares da Rede, PT, PSDB, PSB e PSOL, também participaram do ato representantes das ONGs SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Observatório do Clima e WWF. Os oradores elogiaram a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que deferiu parcialmente liminar para suspender o decreto de extinção da Renca. Mas falaram que a luta continua. O PSDB entrou com um requerimento para ouvir o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Minas e Energia sobre o caso. A rede de mobilização social Avaaz anunciava que já coletou 700 mil assinaturas contra a extinção da Renca.
"O meio ambiente vive seu maior pesadelo", avaliou Márcio Astrini, do Greenpeace.
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