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Porto Alegre, terça-feira, 29 de agosto de 2017. Atualizado às 23h18.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 30/08/2017. Alterada em 29/08 às 21h45min

Fumproarte não tem previsão de verba para este ano

Valores atrasados devem ser pagos até 2018, informa Sisto Júnior

Valores atrasados devem ser pagos até 2018, informa Sisto Júnior


LUIZA DORNELES/CMPA/JC
Desde 2013, o município de Porto Alegre não repassa a artistas e grupos de produção cultural os valores integrais correspondentes ao Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural (Fumproarte).
O assunto foi tema de reunião que ocorreu ontem na Comissão Especial de Educação, Cultura, Esporte e Juventude (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre, organizada pelo vereador Tarciso Flecha Negra (PSD) e com a participação do gerente do fundo, José Miguel Sisto Júnior.
Conforme Sisto Júnior, a Secretaria Municipal da Cultura começará a pagar os projetos de até R$ 15 mil, com prioridade para os mais antigos. Os de valores superiores a esse montante serão quitados em até 12 parcelas, a partir de 2018. Por conta desses atrasos, o gerente do Fumproarte de Porto Alegre adiantou que não ocorrerá edital para 2017, e as verbas para este ano estão congeladas.
Diante do exposto pelo gestor, os vereadores da Cece decidiram convocar o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, para prestar esclarecimentos à comissão. A principal alegação é de que o Fumproarte deveria receber R$ 7,5 milhões, como prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação à manifestação dos vereadores, Sisto Júnior afirmou que "nem olho para a LOA, porque é uma peça de ficção".
 
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