Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Justiça decide que dívida da Oi com Anatel permanecerá na recuperação judicial
Agência Estado
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta terça-feira (29), por três votos a zero, que a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanecerá dentro do processo de recuperação judicial. A dívida da operadora com o regulador totaliza R$ 11 bilhões.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu nesta terça-feira (29), por três votos a zero, que a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) permanecerá dentro do processo de recuperação judicial. A dívida da operadora com o regulador totaliza R$ 11 bilhões.
A decisão contraria entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), que alegava que os passivos públicos devem ser tratados de forma específica, sem se sujeitarem à assembleia dos credores privados. A Anatel ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não há tempo suficiente para uma decisão antes da assembleia de credores, já agendada para outubro.