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Política

- Publicada em 28 de Agosto de 2017 às 16:39

Cármen Lúcia abre extrato de ministros e servidores

Presidente do STF vai mostrar subsídios e as parcelas fixas ou variáveis

Presidente do STF vai mostrar subsídios e as parcelas fixas ou variáveis


NELSON ALMEIDA/NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores abrindo contracheques e extratos. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.
O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores abrindo contracheques e extratos. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.
A determinação da ministra foi tomada no dia 18 de agosto e serve para "dar mais eficácia" à decisão administrativa tomada pelo plenário do STF na sessão de 22 de maio de 2012 e à Resolução nº 528, de 3 de junho de 2014.
Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência sobre os gastos com pessoal e contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento na exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez. O portal do STF começou a detalhar os pagamentos dos salários dos servidores. As licenças-prêmio pagas em dinheiro já passaram a estar disponíveis no portal.
De acordo com o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, o detalhamento seguirá com itens como vantagens pessoais, licença-prêmio, indenização de férias, serviços extraordinários, entre outros que terão as suas origens registradas. No portal do Supremo, quem acessar o menu "Transparência" poderá ver os gastos com remuneração, passagens, diárias entre outros itens. Apesar de o STF não se subordinar ao CNJ, a decisão da ministra se alinha à Portaria nº 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou que os tribunais brasileiros enviem ao colegiado os dados relativos aos pagamentos feitos aos magistrados de todas as instâncias do Judiciário, especificando os valores relativos a subsídios e eventuais verbas especiais de qualquer natureza.
 
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