Inadimplente será cadastrado

A partir de hoje, devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn) em Porto Alegre terão seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes da empresa SPC Brasil, que venceu licitação para oferta dessa ferramenta na Capital.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, esta é a primeira vez que o serviço é realizado em Porto Alegre. O primeiro lote encaminhado tem como objetivo a cobrança de créditos no valor total de R$ 24,6 milhões que permanecem sem negociação de pagamento.

São consideradas dívidas ativas - valores que empresas e pessoas físicas devem à prefeitura - aquelas cuja data de pagamento venceu há pelo menos 30 dias. A empresa fará a negativação de crédito de mais de 6 mil dívidas em cadastro nacional. Quem estiver nessa condição não pode contrair financiamento ou abrir conta em banco, por exemplo.

A maior parte das inscrições na dívida ativa estão aptas a serem judicializadas, porém este é o último recurso utilizado pela Fazenda. A primeira tentativa é a cobrança administrativa, e, quando o débito não é negociado nessa etapa, é encaminhado para negativação em serviços de proteção ao crédito ou para protesto extrajudicial.

Os contribuintes que estiverem nessa condição devem procurar a Loja de Atendimento da Fazenda para quitar ou parcelar o débito. O apontamento na empresa SPC Brasil será retirado após a negociação e o pagamento.